Apelação / Remessa Necessária 0263542-94.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 589.680,40

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE

OAB/SP 453020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:19

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 35439008

04/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 35439008

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35439008

29/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:00

Negado seguimento a Recurso

10/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:46

Todas as movimentações(65)

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:19

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 35439008

04/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 35439008

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:46

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35439008

29/04/2026, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:00

Negado seguimento a Recurso

10/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/01/2026, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

28/11/2025, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:01

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30602973

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30602973

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30602973

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30602973

13/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/11/2025, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 27/10/2025. Documento: 29858243

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 29858243

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29858243

23/10/2025, 08:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 17:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:51

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/07/2025, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:02

Conclusos para decisão

26/06/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 21:55

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23169025

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23169025

19/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23169025

18/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2025, 13:53

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.464.845/0001-63 (APELANTE) e não-provido ou denegada

11/06/2025, 17:50

Sentença confirmada

11/06/2025, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2025, 17:12

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2025. Documento: 20859314

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20859314

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20859314

28/05/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2025, 15:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/05/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:16

Recebidos os autos

19/05/2025, 12:32

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 18:35

Despacho

•03/07/2025, 08:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/06/2025, 17:50

Despacho

•12/04/2025, 18:49

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:38

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:38

Sentença

•28/02/2025, 01:42

Despacho

•03/05/2024, 08:18

Despacho

•01/04/2024, 08:10

Despacho

•16/11/2023, 14:03

Despacho

•29/05/2023, 15:35