0251926-59.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO LOURENCO COSTA LIMA

CPF 241.***.***-00

Autor

JOSE ARTEIRO RIBEIRO

CPF 043.***.***-78

Autor

JOAO MARIA PESSOA CATUNDA

CPF 192.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO

OAB/CE 9407•Representa: ATIVO

VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA

OAB/CE 12493•Representa: PASSIVO

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS

OAB/CE 17862•Representa: PASSIVO

ALVARO VERAS CASTRO MELO

OAB/CE 30393•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:13

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:12

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 150572274

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150572274

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150572274

24/04/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 12:12

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:35

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 12:13

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 12:12

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 12:12

Sentença

•15/04/2025, 11:52

Despacho

•18/06/2024, 09:01

Decisão

•29/05/2023, 16:49

Despacho

•12/12/2022, 14:02

Despacho

•31/10/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 07:02