Apelação Cível 0251926-59.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO MARIA PESSOA CATUNDA

CPF

Autor

JOSE ARTEIRO RIBEIRO

CPF

Autor

JOAO LOURENCO COSTA LIMA

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE ROCHA TRIGUEIRO

OAB/CE 9407·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA

OAB/CE 12493·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ

OAB/CE 17862·CPF·Representa: Réu

ALVARO VERAS CASTRO MELO

OAB/CE 30393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/01/2026, 21:19

Juntada de Petição de Parecer

21/01/2026, 18:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 18:23

Recebidos os autos

01/10/2025, 09:54

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:54

Distribuído por sorteio

01/10/2025, 09:54

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 18:23

Despacho

•29/09/2025, 16:04

Despacho

•22/05/2025, 12:13

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 12:12

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 12:12

Sentença

•15/04/2025, 11:52

Despacho

•18/06/2024, 09:01

Decisão

•29/05/2023, 16:49

Despacho

•12/12/2022, 14:02

Despacho

•31/10/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 07:02