Apelação Cível 3003527-08.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.768,39

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Crato 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2ª Turma do Nucleo de Justiça 4.0 - Direito Privado

Partes do Processo

MARCOS JOSE SOARES MADEIRA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

CAPESESP

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

MARCOS JOSE SOARES MADEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 94228·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 94228·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2026, 08:11

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36365393

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36365393

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36365393

04/05/2026, 12:23

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 30.036.685/0001-97 (APELANTE) e provido

30/04/2026, 10:10

Prejudicado o recurso MARCOS JOSE SOARES MADEIRA - CPF: 548.094.017-15 (APELANTE)

30/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/04/2026, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 20:41

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35532657

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35532657

08/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2026, 20:10

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 20:10

Todas as movimentações(24)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:01

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2026, 08:11

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36365393

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2026, 10:10

Despacho

•07/04/2026, 17:42

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36365393

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36365393

04/05/2026, 12:23

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 30.036.685/0001-97 (APELANTE) e provido

30/04/2026, 10:10

Prejudicado o recurso MARCOS JOSE SOARES MADEIRA - CPF: 548.094.017-15 (APELANTE)

30/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/04/2026, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 20:41

Publicado Intimação de Pauta em 09/04/2026. Documento: 35532657

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 35532657

08/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

07/04/2026, 20:10

Expedição de Intimação de Pauta.

07/04/2026, 20:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão

23/06/2025, 08:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/06/2025, 16:34

Juntada de certidão (outras)

18/06/2025, 18:52

Recebidos os autos

28/04/2025, 14:15

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:15

Despacho

•28/04/2025, 13:13

Despacho

•11/04/2025, 08:56

Despacho

•02/04/2025, 10:22

Despacho

•02/04/2025, 10:22

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 07:53

Sentença

•14/03/2025, 09:27

Decisão

•07/02/2025, 15:36

Decisão

•29/11/2024, 14:13