Apelação / Remessa Necessária 0008019-56.2017.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

José Tarcílio Souza da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de São Benedito 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDANIL DA SILVEIRA PENHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

ANDRE GONCALVES RODRIGUES

OAB/CE 17423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

10/09/2024, 08:54

Baixa Definitiva

10/09/2024, 08:54

Baixa Definitiva

10/09/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:48

Recebidos os autos

10/09/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 18:32

INCONSISTENTE

25/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 21:09

INCONSISTENTE

14/11/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 02:18

Todas as movimentações(106)

INCONSISTENTE

10/09/2024, 08:54

Baixa Definitiva

10/09/2024, 08:54

Baixa Definitiva

10/09/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•07/11/2023, 16:16

TipoProcessoDocumento#573

•13/09/2022, 18:18

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Recebidos os autos

10/09/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 08:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 18:32

INCONSISTENTE

25/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 21:09

INCONSISTENTE

14/11/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 02:18

INCONSISTENTE

13/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:17

INCONSISTENTE

10/11/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:41

INCONSISTENTE

10/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:17

INCONSISTENTE

08/11/2023, 13:13

INCONSISTENTE

08/11/2023, 07:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/11/2023, 16:39

Recurso especial admitido

07/11/2023, 16:16

Conclusos para admissibilidade recursal

20/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:07

INCONSISTENTE

05/10/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 00:20

INCONSISTENTE

05/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 07:28

INCONSISTENTE

02/10/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/10/2023, 15:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}

02/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:34

INCONSISTENTE

02/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 00:14

INCONSISTENTE

16/08/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 10:32

INCONSISTENTE

11/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 20:01

Juntada de Acórdão

07/08/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:48

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:36

INCONSISTENTE

23/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

05/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:30

INCONSISTENTE

25/04/2023, 18:00

INCONSISTENTE

25/04/2023, 15:27

INCONSISTENTE

25/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:17

INCONSISTENTE

19/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:27

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/04/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 21:21

INCONSISTENTE

11/04/2023, 07:32

Juntada de Acórdão

10/04/2023, 16:39

INCONSISTENTE

10/04/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/04/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 19:57

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:57

INCONSISTENTE

03/04/2023, 14:31

INCONSISTENTE

27/03/2023, 23:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2023, 23:02

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/03/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:41

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/02/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 13:55

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/11/2022, 12:21

INCONSISTENTE

16/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:29

INCONSISTENTE

15/09/2022, 17:09

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:18

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:02

INCONSISTENTE

13/09/2022, 15:01

Registrado para Retificada a autuação

13/09/2022, 14:16

INCONSISTENTE

12/09/2022, 11:40