Apelação Cível 0030204-84.2019.8.06.0077 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 135,54

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHA

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS COSTA

Reu

Advogados / Representantes

AHIRAM MARINHO FREITAS

OAB/CE 18119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/05/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 12:46

Juntada de Certidão

19/05/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 32147410

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 32147410

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32147410

21/03/2026, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 23:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORQUILHA - CNPJ: 07.673.106/0001-03 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:40

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/05/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 12:46

Juntada de Certidão

19/05/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 12:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2025, 10:02

Despacho

•24/10/2025, 16:03

09/04/2026, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 32147410

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 32147410

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32147410

21/03/2026, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 23:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORQUILHA - CNPJ: 07.673.106/0001-03 (APELANTE) e não-provido

12/12/2025, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:43

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2025, 07:35

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

23/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:50

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de Maria de Jesus Costa em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de agravo interno

12/09/2025, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:07

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 25704985

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 25704985

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25704985

05/09/2025, 08:54

Negado seguimento a Recurso

24/07/2025, 22:40

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

04/06/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 13:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 07:37

Conclusos para decisão

25/02/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de ciência

17/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição inicial

17/02/2025, 10:51

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17761303

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17761303

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17761303

11/02/2025, 12:22

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE FORQUILHA - CNPJ: 07.673.106/0001-03 (APELANTE).

06/02/2025, 13:56

Recebidos os autos

21/01/2025, 08:41

Conclusos para despacho

21/01/2025, 08:41

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 08:41

Decisão

•24/07/2025, 22:40

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/06/2025, 13:57

Despacho

•26/02/2025, 07:37

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/02/2025, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 07:35

Sentença

•12/11/2024, 09:22

Sentença

•29/08/2024, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 15:58

Interlocutória

•20/06/2022, 12:23

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2022, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2021, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2020, 16:06