Agravo em Recurso Especial 0181430-78.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA M M LTDA

CNPJ

Autor

MARIA CARMEM LISBOA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA

OAB/CE 17739·CPF·Representa: Autor

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM

OAB/CE 26632·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO

OAB/CE 15321·CPF·Representa: Autor

MELINA UCHOA PESSOA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA JESSICA NASCIMENTO FREITAS

OAB/CE 36021·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA

OAB/CE 17739·CPF·Representa: Autor

FABIANA OLIVEIRA RAMOS GONDIM

OAB/CE 26632·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES FILHO

OAB/CE 15321·CPF·Representa: Autor

MELINA UCHOA PESSOA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA JESSICA NASCIMENTO FREITAS

OAB/CE 36021·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/02/2022, 19:58

Transitado em Julgado em 22/02/2022

22/02/2022, 19:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021

17/12/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021, 20:32

Não conhecido o recurso de SABIAGUABA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E CONSTRUCOES LTDA e IMOBILIARIA M M LTDA

16/12/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/11/2021, 08:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/11/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/11/2021, 14:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2021, 19:10