Apelação Cível 0052065-08.2021.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.156,51

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA

Autor

JOSEFA ANDRE DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 16/08/2023

19/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSEFA ANDRE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:17

Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 7180645

27/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACOPIARA - CNPJ: 07.847.379/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

19/06/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2023, 14:50

Transitado em Julgado em 16/08/2023

19/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOSEFA ANDRE DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2023, 18:16

DESPACHO

•30/05/2023, 15:06

28/07/2023, 22:17

Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 7180645

27/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/06/2023, 10:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACOPIARA - CNPJ: 07.847.379/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

19/06/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIA GRACIMARA PINHEIRO PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:06

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2023, 14:44

Publicado Intimação de Pauta em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2023, 15:06

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:15

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:33

Conclusos para despacho

09/05/2023, 07:56

Recebidos os autos

09/05/2023, 07:56

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 07:56

DESPACHO

•09/05/2023, 19:33

DESPACHO

•13/04/2023, 11:18

SENTENÇA

•27/09/2022, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 15:54