Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025, 07:26
Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025, 01:49
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 16:48
Arquivado Definitivamente
04/06/2025, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 10:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025, 15:36
Conclusos
27/05/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 12:14
Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 08:19
Juntada de Petição
22/05/2025, 13:40
Conclusos
07/04/2025, 08:09
Transitado em Julgado
07/04/2025, 08:03
Juntada de Petição
03/04/2025, 16:01
Documentos
Despacho de Mero Expediente
•03/06/2025, 15:42
Despacho de Mero Expediente
•23/05/2025, 08:19
03/06/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
29/05/2025, 10:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2025, 15:36
Conclusos
27/05/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 12:14
Encaminhado edital/relação para publicação
23/05/2025, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 08:19
Juntada de Petição
22/05/2025, 13:40
Conclusos
07/04/2025, 08:09
Transitado em Julgado
07/04/2025, 08:03
Juntada de Petição
03/04/2025, 16:01
Recebido Recurso Eletrônico
14/03/2025, 17:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: João Batista Almeida Vasconcelos -
Apelante: Maria Edilene P. de Sousa -
Apelante: Miguel Almeida de Vasconcelos -
Apelado: Antônio Jonas Siqueira - Apelada: Sandra Alex Rodrigues Mesquita - Des. MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO DE PORTAS E RETIRADA DE PORTÕES QUE OBSTACULIZAM O USO DE IMÓVEL. USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES PARA DETERMINAR O FECHAMENTO DE PORTAS E A REMOÇÃO DE PORTÕES NO QUINTAL DOS REQUERIDOS, QUE INTERFEREM NO USO PLENO DO IMÓVEL VIZINHO. A SENTENÇA TAMBÉM JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO EM QUE OS REQUERIDOS PLEITEAVAM O RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER:(I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS POR INTEMPESTIVIDADE NA APRESENTAÇÃO DO ROL; E(II) SE AS ALEGAÇÕES DE POSSE E USUCAPIÃO DOS APELANTES JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS CONTESTADAS.O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O CPC/2015, ART. 357, § 4º, EM RAZÃO DA PRECLUSÃO TEMPORAL. A DECISÃO DO MAGISTRADO RESPEITOU O DEVIDO PROCESSO LEGAL, NÃO HAVENDO PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO.A ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO FOI AFASTADA PELA AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI E PELA INTERRUPÇÃO DA POSSE DEVIDO À OPOSIÇÃO DOS AUTORES, CONFIGURADA PELA CONSTRUÇÃO DE MURO E PROPOSITURA DA AÇÃO. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO DEMONSTROU A CONTINUIDADE, EXCLUSIVIDADE E AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO NECESSÁRIAS PARA A CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃO.A PERMANÊNCIA DAS PORTAS E PORTÕES REPRESENTA OBSTÁCULO DESARRAZOADO AO PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DOS AUTORES, PROTEGIDO PELO ART. 1.228 DO CC/2002.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.TESE DE JULGAMENTO:"1. NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS CUJA INDICAÇÃO OCORREU FORA DO PRAZO LEGAL.A POSSE APTA AO RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO EXIGE O PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DE CONTINUIDADE, EXCLUSIVIDADE E AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO, NÃO COMPROVADOS NO CASO CONCRETO."ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0054399-23.2020.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER O RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS MOLDES DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRARELATOR.
12/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2024, 14:12
Expedição de Certidão.
08/07/2024, 16:01
Juntada de Petição
04/07/2024, 16:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
21/06/2024, 22:16
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2024, 09:19
Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2024, 12:40
Expedição de .
18/06/2024, 09:44
Juntada de Petição
17/06/2024, 09:01
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/05/2024, 13:42
Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2024, 12:31
Juntada de Informações
22/05/2024, 12:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2024, 10:55
Juntada de Petição
03/04/2024, 16:01
Juntada de Ofício
21/03/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
23/02/2024, 09:40
Conclusos para julgamento
25/01/2024, 11:58
Conclusos
22/01/2024, 15:48
Juntada de Petição
22/01/2024, 11:22
Processo entranhado
22/01/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 11:22
Juntada de Outros documentos
18/01/2024, 12:41
Expedição de Ofício.
08/01/2024, 12:52
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2023, 11:30
Encaminhado edital/relação para publicação
12/12/2023, 08:43
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 09:07
Juntada de Informações
11/12/2023, 09:04
Julgado procedente o pedido
08/12/2023, 09:57
Encerrar documento - restrição
08/11/2023, 12:01
Encerrar documento - restrição
08/11/2023, 12:01
Encerrar documento - restrição
08/11/2023, 12:01
Conclusos para julgamento
17/07/2023, 10:06
Juntada de Petição
11/07/2023, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 15:03
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 14:19
Juntada de Petição
26/06/2023, 13:40
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 08:03
Expedição de Outros documentos.
07/06/2023, 15:13
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 11:45
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 10:54
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 10:54
Juntada de Outros documentos
07/06/2023, 10:54
Conclusos para despacho
05/06/2023, 15:58
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
01/06/2023, 07:59
Juntada de Petição
30/05/2023, 18:22
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 07:41
Juntada de Outros documentos
30/05/2023, 07:41
Juntada de Outros documentos
30/05/2023, 07:39
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 16:17
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 16:17
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 16:12
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 16:12
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023, 19:18
Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023, 11:48
Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023, 11:47
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 11:20
Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023, 11:11
Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023, 11:11
Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023, 08:43
Juntada de Petição
23/05/2023, 10:46
Juntada de Petição
22/05/2023, 17:47
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2023, 03:47
Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2023, 12:13
Expedição de .
12/05/2023, 08:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2023, 22:58
Encaminhado edital/relação para publicação
18/04/2023, 12:23
Expedição de .
18/04/2023, 12:04
Juntada de Petição
14/04/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 14:17
Juntada de Petição
22/03/2023, 15:26
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2023, 22:04
Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2023, 12:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2023, 14:57
Conclusos para julgamento
06/12/2022, 10:30
Juntada de Petição
01/12/2022, 13:40
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2022, 23:37
Encaminhado edital/relação para publicação
09/11/2022, 14:16
Expedição de .
09/11/2022, 14:13
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2022, 04:43
Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2022, 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2022, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 10:59
Juntada de Carta precatória
10/06/2022, 12:01
Conclusos para decisão
23/05/2022, 13:48
Juntada de Outros documentos
23/05/2022, 10:15
Expedição de Mandado.
02/05/2022, 06:21
Conclusos para despacho
12/04/2022, 20:26
Juntada de Petição
06/04/2022, 16:36
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2022, 09:00
Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2022, 02:13
Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2022, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022, 15:41
Juntada de Petição
24/03/2022, 09:35
Juntada de Petição
18/03/2022, 16:35
Conclusos para despacho
01/03/2022, 22:54
Expedição de Certidão.
28/02/2022, 13:44
Juntada de Petição
24/02/2022, 15:27
Juntada de Petição
23/02/2022, 18:55
Juntada de Outros documentos
20/01/2022, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 20:26
Conclusos para despacho
11/01/2022, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021, 16:56
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/12/2021, 03:47
Encaminhado edital/relação para publicação
29/11/2021, 02:11
Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2021, 08:51
Concedida em parte a Medida Liminar
01/10/2021, 18:15
Conclusos para decisão
01/10/2021, 09:23
Expedição de .
23/09/2021, 10:34
Conclusos
03/09/2021, 16:53
Juntada de Petição
01/09/2021, 16:45
Juntada de Petição
31/08/2021, 11:58
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 10:42
Juntada de Outros documentos
27/08/2021, 10:42
Juntada de Outros documentos
27/08/2021, 10:38
Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2021, 15:08
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2021, 21:41
Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2021, 11:51
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021, 10:55
Conclusos para despacho
18/08/2021, 10:51
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 09:22
Juntada de Petição
11/08/2021, 20:08
Processo entranhado
11/08/2021, 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 20:06
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2021, 14:06
Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 12:37
Expedição de Certidão.
02/08/2021, 12:34
Outras Decisões
10/06/2021, 17:48
Conclusos para decisão
08/06/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 12:29
Juntada de Petição
24/05/2021, 16:11
Conclusos para despacho
05/05/2021, 22:55
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 21:14
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2021, 23:19
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2021, 23:19
Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2021, 13:56
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 11:33
Juntada de Petição
30/04/2021, 17:59
Expedição de .
12/04/2021, 23:57
Expedição de Certidão.
12/04/2021, 23:18
Juntada de Petição
08/04/2021, 23:01
Expedição de .
22/03/2021, 13:14
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 10:18
Juntada de Petição
16/03/2021, 11:23
Juntada de Petição
15/03/2021, 15:30
Juntada de Outros documentos
23/02/2021, 15:09
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 15:07
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 09:27
Juntada de Mandado
22/02/2021, 09:26
Expedição de Certidão.
22/02/2021, 09:24
Juntada de Mandado
22/02/2021, 09:22
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2021, 23:28
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2021, 23:28
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 16:06
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 16:03
Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2021, 12:59
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 10:56
Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2021, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 11:19
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 08:50
Juntada de Petição
28/01/2021, 16:09
Expedição de .
08/01/2021, 10:21
Expedição de Certidão.
07/01/2021, 12:16
Expedição de .
14/12/2020, 15:19
Expedição de Certidão.
11/12/2020, 10:53
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2020, 05:34
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2020, 05:34
Expedição de Certidão.
08/12/2020, 13:40
Expedição de Certidão.
08/12/2020, 13:38
Encaminhado edital/relação para publicação
08/12/2020, 13:20
Juntada de Petição
07/12/2020, 19:32
Expedição de Certidão.
07/12/2020, 12:41
Outras Decisões
04/12/2020, 18:34
Conclusos para decisão
04/12/2020, 10:29
Conclusos para despacho
03/12/2020, 14:39
Juntada de Petição
01/12/2020, 18:23
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico