Agravo em Recurso Especial 0127073-46.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 184.781,88

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

COLMEIA FELICITA EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

GIUSEPPE FRANCESCO STRANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO

OAB/CE 25091·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR

OAB/CE 30146·CPF·Representa: Réu

KOLIA LUDIMILA DA SILVA ALVES

OAB/CE 41037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/05/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

12/04/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de COLMEIA FELICITA EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

12/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

23/02/2026, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:31

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 11:41

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/05/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2026, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 21:00

12/04/2026, 17:50

Não conhecido o recurso de COLMEIA FELICITA EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

12/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 09:27

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

23/02/2026, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:31

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 06:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 06:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 06:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/11/2025, 06:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 06:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/11/2025, 06:27

Sentença

•24/11/2025, 06:27