Agravo em Recurso Especial 0234710-22.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2026
Valor da Causa
R$ 26.985,60
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
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Partes do Processo
YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
CEARA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-97
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Autor
TARCILIA AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS
CPF
894.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 13371
·
CPF
892.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO
OAB/CE 19319
·
CPF
000.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
BEATRIZ FREITAS FEITOSA
CPF
067.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
02.***.***.0001-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
13/05/2026, 11:20
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
13/05/2026, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/05/2026, 06:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/05/2026, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 172790/2026 - AgInt
13/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0172790 - AgInt no AREsp 3107469 - Publicação prevista para 13/05/2026
11/05/2026, 18:20
Determinada a distribuição do feito
11/05/2026, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
28/04/2026, 19:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409992/2026
28/04/2026, 19:11
Protocolizada Petição 409992/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 18:51
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 172790/2026 -
05/03/2026, 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/03/2026, 01:35
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 172790/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)
03/03/2026, 09:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 172790/2026
02/03/2026, 18:31
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Todas as movimentações
(25)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
13/05/2026, 11:20
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
13/05/2026, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/05/2026, 06:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/05/2026, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 172790/2026 - AgInt
13/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/05/2026, 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0172790 - AgInt no AREsp 3107469 - Publicação prevista para 13/05/2026
11/05/2026, 18:20
Determinada a distribuição do feito
11/05/2026, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
28/04/2026, 19:46
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 409992/2026
28/04/2026, 19:11
Protocolizada Petição 409992/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 18:51
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 172790/2026 -
05/03/2026, 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/03/2026, 01:35
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 172790/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)
03/03/2026, 09:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 172790/2026
02/03/2026, 18:31
Protocolizada Petição 172790/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2026
02/03/2026, 18:19
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 164937/2026
27/02/2026, 15:51
Protocolizada Petição 164937/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/02/2026
27/02/2026, 15:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 01:08
Não conhecido o recurso de CEARA LOTEAMENTOS LTDA. e URBANIA NOVO PACAJUS HOLDING PARTICIPACOES S.A
03/02/2026, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
18/11/2025, 08:50
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
16/09/2025, 18:28
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
11/05/2026, 18:20
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
27/02/2026, 15:51
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2026, 19:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/09/2025, 18:26
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/09/2025, 18:26
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/09/2025, 18:26
Acórdão/Decisão Monocrática
•
16/09/2025, 18:26
Sentença
•
16/09/2025, 18:25
Sentença
•
16/09/2025, 18:25