Agravo em Recurso Especial 0137230-83.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 41.885,52

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CRD ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Autor

IVANA DE SOUSA COSTA

CPF

Reu

ANTONIO LUIZ ABREU DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/CE 18259·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289·CPF·Representa: Autor

NATALIA UCHOA BRANDAO

OAB/CE 30999·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA COSTA CAVALCANTE

OAB/CE 47199·CPF·Representa: Autor

DIEGO IVAN DA COSTA

OAB/CE 26763·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/CE 18259·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS

OAB/CE 35289·CPF·Representa: Autor

NATALIA UCHOA BRANDAO

OAB/CE 30999·CPF·Representa: Autor

MARIANA DA COSTA CAVALCANTE

OAB/CE 47199·CPF·Representa: Autor

DIEGO IVAN DA COSTA

OAB/CE 26763·CPF·Representa: Réu

THIAGO NOGUEIRA MELO

OAB/CE 24610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/12/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:10

Não conhecido o recurso de CRD ENGENHARIA LTDA e MESSEJANA I INCORPORADORA SPE LTDA

18/11/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/10/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/10/2025, 07:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 19:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/10/2025, 23:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/10/2025, 23:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/10/2025, 23:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/10/2025, 23:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/10/2025, 23:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/10/2025, 23:51

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/10/2025, 23:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/10/2025, 23:51

Sentença

•26/10/2025, 23:51