Agravo em Recurso Especial 0206982-90.2022.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 49.440,42

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga

Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

SARAH ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Autor

CICERO DIEGO BEZERRA PEREIRA VIANA

OAB/CE 41230·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO

Representa: Réu

JOSE INACIO SARAIVA PEIXOTO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 21:40

Não conhecido o recurso de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

02/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/12/2025, 15:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/12/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/12/2025, 06:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 21:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 03:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 03:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 03:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 03:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 03:27

Sentença

•12/12/2025, 03:27