Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Francisco Gildo Pereira de Oliveira -
Apelado: Rafer Transporte Rodoviario de Cargas Ltda - Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DOS DANOS ESTÉTICOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.I. CASO EM EXAME1.
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0208605-08.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -
TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO AJUIZADA PELA PARTE ORA RECORRENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE ESTÃO PRESENTES FUNDAMENTOS PARA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E (II) E VERIFICAR SE HÁ COMPROVAÇÃO DOS DANOS ESTÉTICOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DEMONSTRADO QUE A SITUAÇÃO QUE O RECORRENTE VIVENCIOU TRANSCENDE UM MERO DISSABOR E SE CARACTERIZA COMO DANO MORAL E, EM ATENÇÃO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO, CONSIDERO QUE O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) É MAIS ADEQUADO E RAZOÁVEL A REPARAR O DANO SUPORTADO; ESTANDO, AINDA, COMPATÍVEL COM OS MONTANTES FIXADOS POR ESTA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.4. QUANTO AOS DANOS ESTÉTICOS, DEIXOU A PARTE AUTORA DE CUMPRIR A SUA INCUMBÊNCIA DE COMPROVAR OS FATOS DO SEU DIREITO, ART. 373, I, DO CPC, DE MODO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS APTOS A EMBASAR O PLEITO, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS APONTADOS NÃO FAZEM NENHUMA REFERÊNCIA ÀS DEFORMAÇÕES, MUITO MENOS HÁ NOS AUTOS SIMPLES FOTOS DAS CICATRIZES.IV. DISPOSITIVO5. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ART. 5º, INCISO X; CC, ARTS. 186 E 927; CPC, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE - AGRAVO INTERNO CÍVEL - 0177265-85.2016.8.06.0001, REL. DESEMBARGADOR(A) CLEIDE ALVES DE AGUIAR, 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 19/06/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/06/2024 E APELAÇÃO CÍVEL - 0251687-89.2020.8.06.0001, REL. DESEMBARGADOR(A) EVERARDO LUCENA SEGUNDO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 31/07/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/07/2024).ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA/CE, 05 DE FEVEREIRO DE 2025.DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOSRELATOR. - Advs: Thiago Araújo de Paiva Dantas (OAB: 28711/CE) - Andrea Priscila Rolof Menegasso (OAB: 140941/SP)