Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3013153-04.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3013153-04.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 18:10

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:41

Juntada de despacho

21/06/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3013153-04.2023.8.06.0001. RECORRENTE: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA RECORRIDO: RAMON EMMANUEL RODRIGUES MENEZES 04426163331 EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto pela parte requerida para negar-lhe provimento, bem como conhecer do recurso inominado interposto pela parte auto Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA RECORRIDO: RAMON EMMANUEL RODRIGUES MENEZES ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3013153-04.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto pela Agência de Fiscalização de Fortaleza-AGEFIS, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico estarem presentes os requisi

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de PRISCILA FERNANDES CORDEIRO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:28

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72527685

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72527685

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAMON EMMANUEL RODRIGUES MENEZES 04426163331 REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA R.H. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3013153-04.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Apreensão] Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 72490660), determino a intimação da parte recorrida, através de seu

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72527685

27/11/2023, 08:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/11/2023, 09:22

Documentos

DESPACHO

•21/06/2024, 18:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 13:39

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PRISCILA FERNANDES CORDEIRO em 14/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72527685

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72527685

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72527685

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

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