Procedimento Comum Cível 0184783-24.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 71.856,00

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Durval Aires Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

VERONICA MARCELINO MACIEL

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARCIA RODRIGUES

OAB/CE 31210·CPF·Representa: Autor

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/CE 31211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 04:17

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 159551244

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 159551244

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159551244

01/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:07

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 19:59

Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:28

Decorrido prazo de ANA MARCIA RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:10

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 153565102

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 153565102

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153565102

22/05/2025, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(120)

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 04:17

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 159551244

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 159551244

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159551244

01/07/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 22:30

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 15:07

01/07/2025, 15:07

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 19:59

Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:28

Decorrido prazo de ANA MARCIA RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 15:10

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 153565102

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 153565102

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153565102

22/05/2025, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 14:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:03

Expedido alvará de levantamento

27/03/2025, 16:13

Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:00

Decorrido prazo de ANA MARCIA RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133351668

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: VERONICA MACIEL SEVERO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.H. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial ID 133351662 acostado aos autos, nos termos do art 477 §1º, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possível homologação. Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestação, volte-me os autos conclusos. Expeça-se de logo alvará para levantamento da quantia consignada no id 131886375 com os devidos acréscimos legais devendo ser transferido para conta do banco Nu Pagamentos S..A- Instituição de pagamento, agência 0001, conta 869987616-1, banco 0260, em favor de JOSE AUGUSTO AZEVEDO FALCÃO CPF: CPF: 046.760.763-04. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0184783-24.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária]

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133351668

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133351668

12/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:25

Juntada de laudo pericial

24/01/2025, 12:13

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:54

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/01/2025, 21:18

Mov. [91] - Documento

18/11/2024, 12:15

Mov. [90] - Concluso para Despacho

21/10/2024, 07:50

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

09/10/2024, 18:13

Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

08/10/2024, 11:17

Mov. [87] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

08/10/2024, 11:17

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358805-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2024 09:09

04/10/2024, 09:29

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

23/09/2024, 13:27

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02334231-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 12:41

23/09/2024, 12:49

Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/09/2024, 01:09

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02281920-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 15:55

27/08/2024, 16:07

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377

26/08/2024, 20:37

Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/166764-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2024 Local: Oficial de justica - Valeria Castro Benicio

23/08/2024, 14:22

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 11:44

Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/08/2024, 11:37

Mov. [77] - Documento Analisado

23/08/2024, 11:37

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 10:17

Mov. [75] - Concluso para Despacho

20/08/2024, 13:48

Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

10/07/2024, 22:08

Mov. [73] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/10/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE

10/07/2024, 22:08

Mov. [72] - Recurso Eletrônico

28/06/2023, 14:03

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

28/06/2023, 14:02

Mov. [70] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

28/06/2023, 14:02

Mov. [69] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/06/2023, 14:01

Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2023, 00:55

Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

04/05/2023, 04:02

Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/04/2023, 14:21

Mov. [65] - Documento Analisado

20/04/2023, 14:21

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2023, 17:37

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/04/2023, 10:57

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2023, 10:56

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01992569-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 13/04/2023 14:13

14/04/2023, 05:16

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

30/03/2023, 00:21

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2023 Data da Publicacao: 21/03/2023 Numero do Diario: 3039

20/03/2023, 20:53

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2023, 11:42

Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/03/2023, 10:09

Mov. [56] - Documento Analisado

17/03/2023, 10:09

Mov. [55] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2023, 14:24

Mov. [54] - Concluso para Sentença

16/03/2023, 10:29

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 00:20

Mov. [52] - Documento

23/01/2023, 10:32

Mov. [51] - Documento

10/01/2023, 17:20

Mov. [50] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)

15/12/2022, 07:54

Mov. [49] - Documento Analisado

05/12/2022, 10:20

Mov. [48] - Mero expediente | Acolho o pleito autoral e determino que se proceda a inclusao dos presentes autos no proximo mutirao de pericias do INSS.

01/12/2022, 20:27

Mov. [47] - Concluso para Despacho

01/12/2022, 13:50

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02466929-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 11:50

26/10/2022, 12:12

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/09/2022, 14:16

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

02/08/2022, 16:32

Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

15/07/2022, 13:02

Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

15/07/2022, 13:01

Mov. [41] - Documento

15/07/2022, 12:57

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/143306-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2022 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa

13/07/2022, 18:14

Mov. [39] - Documento Analisado

11/07/2022, 11:26

Mov. [38] - Mero expediente | R.H Renove-se a intimacao do promovido, do despacho de fls. 73, atraves de Oficial de Justica. Expedientes necessarios

06/07/2022, 11:56

Mov. [37] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 10:31

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/07/2022, 10:31

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

30/05/2022, 15:04

Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

27/05/2022, 16:19

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

27/05/2022, 16:19

Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

19/05/2022, 03:06

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02081686-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 08:31

12/05/2022, 08:55

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

10/05/2022, 13:43

Mov. [29] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

10/05/2022, 11:29

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0420/2022 Data da Publicacao: 10/05/2022 Numero do Diario: 2839

09/05/2022, 19:32

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 10:36

Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

06/05/2022, 10:30

Mov. [25] - Documento Analisado

06/05/2022, 10:30

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 16:26

Mov. [23] - Concluso para Despacho

04/05/2022, 10:56

Mov. [22] - Certidão emitida

10/11/2020, 11:33

Mov. [21] - Mero expediente | R.h. Proceda-se a inclusao dos presentes autos no proximo mutirao de pericias do INSS. Expedientes necessarios.

09/11/2020, 15:16

Mov. [20] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 09:38

Mov. [19] - Certidão emitida

04/11/2020, 15:14

Mov. [18] - Decurso de Prazo

04/11/2020, 15:14

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0382/2020 Data da Publicacao: 22/06/2020 Numero do Diario: 2398

22/06/2020, 05:56

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0382/2020 Teor do ato: R. h. Intime-se a requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario. Advogados(s): Ana Marcia Rodrigues (OAB 31210/CE)

18/06/2020, 08:30

Mov. [15] - Mero expediente | R. h. Intime-se a requerente para, nos termos do art. 350 do CPC, manifestar-se sobre a contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessario.

17/06/2020, 14:28

Mov. [14] - Concluso para Despacho

16/06/2020, 20:33

Mov. [13] - Certidão emitida

16/06/2020, 20:32

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

07/01/2020, 11:39

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 31/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/12/2019, 22:39

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0309/2019 Data da Disponibilizacao: 10/12/2019 Data da Publicacao: 11/12/2019 Numero do Diario: 2284 Pagina: 360/366

11/12/2019, 15:30

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01730318-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/12/2019 16:13

10/12/2019, 16:40

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2019, 11:28

Mov. [7] - Certidão emitida

02/12/2019, 16:15

Mov. [6] - Documento

02/12/2019, 16:15

Mov. [5] - Documento

02/12/2019, 16:13

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/276237-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2019 Local: Oficial de justica - Durce Mairy Freitas Gomes

22/11/2019, 18:37

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2019, 10:18

Mov. [2] - Conclusão

04/11/2019, 09:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2019, 09:33

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 15:07

Sentença

•23/06/2025, 19:59

Decisão

•08/05/2025, 14:50

Despacho

•27/01/2025, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Ementa

•10/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Todos os documentos(40)

Decisão

•20/08/2025, 22:30

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 15:07

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 15:07

Sentença

•23/06/2025, 19:59

Decisão

•08/05/2025, 14:50

Despacho

•27/01/2025, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Ementa

•10/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:56

Ementa

•03/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 21:32

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2023, 10:06

Interlocutória

•19/04/2023, 17:37

Sentença

•16/03/2023, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2020, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2019, 10:18