Procedimento Comum Cível 0155743-65.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 193797277

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 193797277

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193797277

09/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de STRAUSS LISZT NASAR DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 17:45

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170209419

04/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 193797277

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 193797277

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193797277

09/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 10:50

Decisão

•25/08/2025, 11:24

20/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

20/02/2026, 15:28

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de STRAUSS LISZT NASAR DOS SANTOS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:14

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2025, 17:45

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170209419

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170209419

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170209419

02/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 16:21

Embargos de declaração não acolhidos

25/08/2025, 11:24

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:03

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 15:18

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 144364245

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 144364245

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144364245

24/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:57

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de STRAUSS LISZT NASAR DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de STRAUSS LISZT NASAR DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:55

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 86550578

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 86550578

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0155743-65.2017.8.06.0001. AUTOR: ITALO RODRIGUES MOREIRA REU: TV JANGADEIRO LTDA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO I. Propulsão. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de d Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86550578

28/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 12:17

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de STRAUSS LISZT NASAR DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 72890814

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72890814

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0155743-65.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: ITALO RODRIGUES MOREIRA POLO PASSIVO: TV JANGADEIRO LTDA e outros D E S P A C H O I. Propulsão. Intime-se o Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito das preliminares suscitadas em contestação - ID 64602373 e 62959608. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário D

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72890814

13/12/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:03

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de STRAUSS LISZT NASAR DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de contestação

23/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de WEYDSON CASTRO SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 16:16

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0155743-65.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: ITALO RODRIGUES MOREIRA POLO PASSIVO: TV JANGADEIRO LTDA e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:10

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:54

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 22:45

Mov. [13] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que em cumprimento ao retro despacho a tarja JUSTIÇA GRATUITA foi inserida. O referido é verdade. Dou fé.

14/08/2021, 18:02

Mov. [12] - Certidão emitida

09/04/2021, 11:31

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2021, 08:08

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 00:46

Mov. [9] - Concluso para Despacho

03/08/2018, 09:34

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

03/08/2018, 09:34

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 04:41

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10311429-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/06/2018 17:30

07/06/2018, 18:41

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 1901 Página: 484/487

15/05/2018, 10:34

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2018, 11:13

Mov. [3] - Emenda da inicial: Intime-se a parte Autora para EMENDAR á exordial, esclarecendo interesse em audiência de conciliação prévia - CPC, Art.319, VII; bem como para apresentar DECLARAÇÃO DE POBREZA. - Prazo: 10 dias.Exp. Nec.

30/04/2018, 14:36

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2017, 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2017, 15:50

Decisão

•15/04/2025, 14:31

Despacho

•22/05/2024, 12:17

Despacho

•30/11/2023, 19:03

Despacho

•29/05/2023, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 08:08

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2018, 14:36