Recurso Especial 0165978-91.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 371.985,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Central de Ajuda

CELSO LARA VITAL

CPF

Autor

MARISELMA CAMARA DE LIMA

CPF

Autor

CARMEL LOFT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

MAGNA ENGENHARIA LIMITADA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL BASTOS SAMPAIO

OAB/CE 31376·CPF·Representa: Autor

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO

OAB/CE 8475·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO

OAB/CE 18257·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PINTO MARZAGAO

OAB/CE 22522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250493/2026

19/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição 250493/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 20:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

18/03/2026, 16:48

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3128256)

18/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 16:40

Conheço do agravo de CELSO LARA VITAL e MARISELMA CAMARA DE LIMA para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132974/2026

10/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

10/03/2026, 10:00

Protocolizada Petição 132974/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 13:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:48

Todas as movimentações(21)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 250493/2026

19/03/2026, 09:41

Protocolizada Petição 250493/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 20:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

18/03/2026, 16:48

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3128256)

18/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2026, 18:10

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legal

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17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 16:40

Conheço do agravo de CELSO LARA VITAL e MARISELMA CAMARA DE LIMA para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132974/2026

10/03/2026, 13:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

10/03/2026, 10:11

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

10/03/2026, 10:00

Protocolizada Petição 132974/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 13:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

13/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

11/12/2025, 10:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/10/2025, 18:37

Juízo de Retratação

•30/10/2025, 18:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 18:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 18:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 18:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 18:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 18:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 18:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 18:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 18:36

Sentença

•30/10/2025, 18:36

Sentença

•30/10/2025, 18:36