Procedimento Comum Cível 0008134-83.2016.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paracuru

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Paracuru 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Paracuru 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iraneide Moura Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2025, 10:13

Confirmada a citação eletrônica

07/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:24

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de ISABELLE THAIS COSTA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:36

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 88709924

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 88709924

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88709924

23/04/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:01

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2025, 10:13

Confirmada a citação eletrônica

07/06/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 10:13

Despacho

•26/05/2025, 10:14

26/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:24

Juntada de certidão

20/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 05:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de ISABELLE THAIS COSTA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:36

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 88709924

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 88709924

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88709924

23/04/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:53

Juntada de despacho

26/06/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008134-83.2016.8.06.0140. APELANTE: ADRIANO MOREIRA DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE PARACURU EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado por unanimidade, acordou em conhecer do presente recurso e da remessa oficial, mas para negar provimento a Apelação e prover em parte a Remessa Necessária, nos termos do voto da Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 03/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0008134-83.2016.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008134-83.2016.8.06.0140. AUTOR: ADRIANO MOREIRA DE SOUSAPOLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO À vista do recurso de apelação apresentado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. Cumpra-se. PARACURU, data da assinatura eletrônica registrada no sistema César de Barros Lima Juiz de Dir Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARACURU Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO:

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2023, 11:57

Juntada de certidão

24/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67013601

24/10/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:22

Juntada de certidão

18/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA DE SOUSA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:50

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64756407

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADRIANO MOREIRA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE PARACURU Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE PARACURU - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0008134-83.2016.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64756407

26/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 10:31

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 10:30

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de apelação

24/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:14

Decorrido prazo de ISABELLE THAIS COSTA SILVA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 11:03

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE PARACURU AUTOS Nº 0008134-83.2016.8.06.0140 SENTENÇA Relatório. Trata-se de ação de cobrança de fazer ajuizada por ADRIANO MOREIRA DE SOUSA em face do MUNICÍPIO DE PARACURU, requerendo a declaração do salário real da parte autora como sendo o somatório do salário-base, adicional noturno e horas extras em R$ 1.210,00, condenação em horas extras com adicional de 50% em relação aos domingos e feriados trabalhados em R$ 12.456,70, horas extras c

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2023, 21:12

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 10:40

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 04:40

Mov. [100] - Concluso para Sentença

05/10/2022, 09:35

Mov. [99] - Expedição de Termo de Audiência: O MM Juiz determinou que os autos sejam remetidos conclusos para sentença.

04/10/2022, 16:15

Mov. [98] - Certidão emitida

01/09/2022, 01:46

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0485/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912

24/08/2022, 10:06

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 02:42

Mov. [95] - Certidão emitida

19/08/2022, 14:37

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 14:35

Mov. [93] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de outubro de 2022, às 13:00h. O referido é verdade. Dou fé. Paracuru/CE, 09 de agosto de 2022. JESSICA LAIS VIEIRA ALENCAR À Disposição

09/08/2022, 10:31

Mov. [92] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 04/10/2022 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

27/04/2022, 15:03

Mov. [91] - Certidão emitida

06/09/2021, 00:21

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00168064-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/08/2021 11:20

31/08/2021, 12:10

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0954/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684

27/08/2021, 21:28

Mov. [88] - Certidão emitida

26/08/2021, 13:53

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 13:47

Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 11:42

Mov. [85] - Concluso para Despacho

08/04/2021, 12:05

Mov. [84] - Conclusão

12/01/2021, 08:42

Mov. [83] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [81] - Mandado

12/01/2021, 08:41

Mov. [82] - Petição

12/01/2021, 08:41

Mov. [79] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [80] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [77] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [78] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [76] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [74] - Petição

12/01/2021, 08:41

Mov. [75] - Petição

12/01/2021, 08:41

Mov. [73] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [71] - Petição

12/01/2021, 08:41

Mov. [72] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [69] - Petição

12/01/2021, 08:41

Mov. [70] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [67] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [68] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [66] - Petição

12/01/2021, 08:41

Mov. [64] - Petição

12/01/2021, 08:41

Mov. [65] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [62] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [63] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [60] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [61] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [58] - Mandado

12/01/2021, 08:41

Mov. [59] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [56] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [57] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [55] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [54] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [53] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [51] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [52] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [49] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [50] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [47] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [48] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [45] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [46] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [44] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [42] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [43] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [41] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [40] - Documento

12/01/2021, 08:41

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 22:30

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/09/2020, 22:38

Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues

07/05/2020, 15:47

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 05/06/2019 e nada foi apresentado ou requerido pelas partes, em relação à especificação de provas.

14/02/2020, 12:16

Mov. [35] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: PRT 1.979/2019 EM 22/05/2019

24/05/2019, 11:20

Mov. [34] - Mandado: PREFEITURA DE PARACURU

29/04/2019, 19:48

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

09/04/2019, 11:39

Mov. [31] - Recebidos os Autos pelo Advogado

08/04/2019, 17:32

Mov. [32] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Dieilane Rodrigues Barroso

08/04/2019, 17:32

Mov. [30] - Devolução: INTIMAÇÃO do(a) Sr(a). Prefeitura Municipal de Paracuru

03/04/2019, 14:04

Mov. [29] - Mandado: INTIMAÇÃO do(a) Sr(a). Prefeitura Municipal de Paracuru

28/03/2019, 15:27

Mov. [28] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2019, 12:52

Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO ASSUNTO: petição TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

12/02/2018, 08:41

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

09/02/2018, 09:02

Mov. [25] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EXPEDIENTE nº 59/2017 em: Treze (13) de Dezembro de 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

18/12/2017, 10:13

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

01/12/2017, 14:15

Mov. [23] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE À especificação de provas de forma justificada em 15 dias, sob pena de julgamento antecipado. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

01/12/2017, 14:06

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

30/06/2017, 15:47

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

30/06/2017, 15:46

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR ANDERSON HENRIQUE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

30/06/2017, 15:45

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA FUNCIONARIO: CLEHENE NO. DAS FOLHAS: 104 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 11/07/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

16/06/2017, 10:55

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO ATO ORDINATORIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

16/06/2017, 10:55

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO EM NOME DO MUNICIPIO DE PARACURU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

27/04/2017, 10:13

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU ( COMARCA DE PARACURU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

27/04/2017, 10:12

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. CLEITON SABÓIA. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

27/04/2017, 10:05

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. CLEITON SABOIA OAB 27595 FUNCIONARIO: JENISON MATOS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 06/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 20/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

06/04/2017, 14:15

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

04/04/2017, 14:29

Mov. [12] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE DEFIRO. JUNTE-SE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

04/04/2017, 14:25

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/03/2017, 16:38

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

09/03/2017, 12:54

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

07/03/2017, 10:37

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

14/12/2016, 10:03

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2016, 10:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

10/10/2016, 10:35

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/08/2016, 13:58

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/08/2016, 13:58

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/08/2016, 13:58

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU

02/08/2016, 13:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PARACURU

28/07/2016, 14:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 09:51

Despacho

•16/04/2025, 16:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2024, 17:42

Despacho

•21/03/2024, 16:41

Despacho

•09/02/2024, 09:22

Despacho

•06/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:30

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 15:21

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 15:21

Sentença

•29/05/2023, 21:12

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:35

Documentos Diversos

•12/04/2021, 11:42

Todos os documentos(19)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/07/2025, 10:13

Despacho

•26/05/2025, 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/05/2025, 09:51

Despacho

•16/04/2025, 16:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2024, 17:42

Despacho

•21/03/2024, 16:41

Despacho

•09/02/2024, 09:22

Despacho

•06/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 10:30

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 15:21

Intimação da Sentença

•31/05/2023, 15:21

Sentença

•29/05/2023, 21:12

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:35

Documentos Diversos

•12/04/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2021, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2021, 08:41

Anexo de movimentação

•14/12/2016, 10:02