Recurso Especial 0021845-93.2017.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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OAB/CE 42523·CPF·Representa: Autor

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OAB/CE 23317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025 Petição Nº 1188061/2025 - PET

18/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:11

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/01188061 - PET no REsp 2233186

16/12/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1188061 - PET no REsp 2233186 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 15:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1188061/2025

04/12/2025, 11:20

Protocolizada Petição 1188061/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2025

04/12/2025, 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 19:08

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

16/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/09/2025, 05:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 15:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 20:06

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•12/09/2025, 20:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 20:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 20:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 20:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/09/2025, 20:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 20:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/09/2025, 20:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 20:06

-

•12/09/2025, 20:06

Sentença

•12/09/2025, 20:06