Apelação Cível 0124169-53.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Francisco Mauro Ferreira Liberato

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

LUIZ CLAUDIO SILVA FERREIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU) AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS

CNPJ·Representa: Autor

FILIPE SILVA GOMES

OAB/CE 28337·CPF·Representa: Réu

FABIO MIRANDA DE MELO

OAB/CE 36259·CPF·Representa: Réu

DANIELY XAVIER FERNANDES

OAB/CE 27920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

22/04/2025, 16:03

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado

22/04/2025, 16:02

Transitado em Julgado

22/04/2025, 16:02

Certidão de Trânsito em Julgado

22/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 02:19

Decorrendo Prazo

18/02/2025, 00:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

18/02/2025, 00:38

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:30

Mover Obj A

13/02/2025, 15:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE

13/02/2025, 15:23

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos

13/02/2025, 15:23

Todas as movimentações(72)

Remessa

22/04/2025, 16:03

Baixa Definitiva

22/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado

22/04/2025, 16:02

Transitado em Julgado

22/04/2025, 16:02

Certidão de Trânsito em Julgado

22/04/2025, 16:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•01/11/2024, 08:13

TipoProcessoDocumento#541

•24/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 02:19

Decorrendo Prazo

18/02/2025, 00:38

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

18/02/2025, 00:38

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:30

Mover Obj A

13/02/2025, 15:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE

13/02/2025, 15:23

Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos

13/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:22

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

13/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

13/02/2025, 15:20

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

13/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

13/02/2025, 15:17

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

12/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:33

Disponibilização Base de Julgados

11/02/2025, 07:30

Juntada de Acórdão

10/02/2025, 18:38

Julgado

10/02/2025, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

10/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:25

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:00

Inclusão em Pauta

24/01/2025, 08:57

Para Julgamento

24/01/2025, 08:55

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

23/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

09/01/2025, 17:48

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

19/12/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 18:24

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:58

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

19/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2024, 15:42

Juntada de Petição

19/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:41

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

09/12/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

01/11/2024, 09:21

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

01/11/2024, 09:21

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

01/11/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:13

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:46

Retificação de Classe Processual

30/10/2024, 13:41

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

30/10/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 00:45

Decorrendo Prazo

30/10/2024, 00:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE

24/10/2024, 19:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE

24/10/2024, 19:26

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

24/10/2024, 18:32

Declarada incompetência

24/10/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

22/10/2024, 18:03

Registrado para Retificada a autuação

22/10/2024, 17:58

Recebidos os autos com Recurso

22/10/2024, 17:58