Cumprimento de sentença 3000210-80.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.553,60

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Massape

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190543346

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190543346

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190543346

02/02/2026, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2026, 13:47

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187253249

21/01/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 22:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187253249

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187253249

08/01/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:38

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190543346

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190543346

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190543346

02/02/2026, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2026, 13:47

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187253249

Documentos

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 13:57

Sentença

•31/01/2026, 13:47

21/01/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 22:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2026, 21:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187253249

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187253249

08/01/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:38

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:38

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184754057

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184754057

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184754057

01/12/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:42

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 11:53

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 27/10/2025

04/11/2025, 09:39

Juntada de Certidão

04/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:26

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:26

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 176442237

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 176442237

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176442237

09/10/2025, 12:58

Embargos de declaração não acolhidos

08/10/2025, 16:08

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:52

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166527179

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 166527179

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166527179

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166527179

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166527179

01/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166527179

01/08/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:16

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2025, 18:49

Publicado Intimação da Sentença em 08/07/2025. Documento: 159904801

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 159904801

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159904801

04/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:46

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 19:16

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:42

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:14

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153347843

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153347843

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153347843

13/05/2025, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 21:06

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 150506535

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150506535

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150506535

22/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:51

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:35

Juntada de ofício

14/04/2025, 11:34

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:10

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:38

Juntada de informação

16/07/2024, 12:03

Expedição de Ofício.

11/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 07:59

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:50

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:57

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64232867

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000210-80.2023.8.06.0121. AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Recebidos hoje. A parte requerida pugnou pela designação de audiência de instrução para tomada de depoimento pessoal da parte autora(ID 64180692) A questão versa sobre a possibilidade de deferimento de pedido Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado]

25/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64232867

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64232867

24/07/2023, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão

13/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:16

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.

12/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

11/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 10:52

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de contestação

03/06/2023, 11:40

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE SENADOR SÁ Av. 23 de Agosto, S/N, Centro, CEP: 62470-000 Processo nº 3000210-80.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS Parte Passiva: BANCO PAN S.A. Data da Audiência: 12/07/2023 09:00 INTIMAÇÃO Os (As) Advogados (as) Srs. (as) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQU

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:51

Audiência Conciliação designada para 12/07/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Massapê.

30/05/2023, 15:24

Audiência Conciliação cancelada para 29/05/2023 09:45 1ª Vara da Comarca de Massapê.

05/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:49

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:49

Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 09:45 1ª Vara da Comarca de Massapê.

27/04/2023, 15:49

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 15:48

Despacho

•17/12/2025, 11:22

Despacho

•01/12/2025, 14:42

Despacho

•07/11/2025, 11:53

Intimação da Sentença

•09/10/2025, 12:58

Sentença

•08/10/2025, 16:08

Despacho

•31/07/2025, 11:28

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 13:47

Sentença

•26/06/2025, 19:16

Decisão

•09/05/2025, 11:26

Despacho

•15/04/2025, 08:51

Despacho

•28/10/2024, 12:10

Despacho

•27/06/2024, 07:59

Despacho

•11/08/2023, 10:53

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 13:57

Sentença

•31/01/2026, 13:47

Despacho

•17/12/2025, 11:22

Despacho

•01/12/2025, 14:42

Despacho

•07/11/2025, 11:53

Intimação da Sentença

•09/10/2025, 12:58

Sentença

•08/10/2025, 16:08

Despacho

•31/07/2025, 11:28

Intimação da Sentença

•04/07/2025, 13:47

Sentença

•26/06/2025, 19:16

Decisão

•09/05/2025, 11:26

Despacho

•15/04/2025, 08:51

Despacho

•28/10/2024, 12:10

Despacho

•27/06/2024, 07:59

Despacho

•11/08/2023, 10:53

Decisão

•13/07/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 17:51

Despacho

•02/05/2023, 17:08