Apelação Criminal 0050803-72.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CriminalIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Cid Peixoto do Amaral Neto - Port. 252/2025

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Massape 1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE SOUSA, VULGO NETO ,

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELAINE MAIRA DA CONCEICAO MARQUES

OAB/CE 46067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Enviados Autos Digitais ao STJ

23/03/2026, 20:48

Expedida Certidão de Envio ao STJ

23/03/2026, 20:48

Enviados Autos Digitais ao STJ

02/02/2026, 23:58

Expedida Certidão de Envio ao STJ

02/02/2026, 23:58

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

12/01/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

08/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:20

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:19

Decorrendo Prazo

17/11/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

07/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 19:55

Todas as movimentações(124)

Enviados Autos Digitais ao STJ

23/03/2026, 20:48

Expedida Certidão de Envio ao STJ

23/03/2026, 20:48

Enviados Autos Digitais ao STJ

02/02/2026, 23:58

Expedida Certidão de Envio ao STJ

02/02/2026, 23:58

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•12/01/2026, 14:55

TipoProcessoDocumento#538

•14/10/2025, 18:21

12/01/2026, 15:53

Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

08/01/2026, 18:35

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:20

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2026, 08:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:19

Decorrendo Prazo

17/11/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

07/11/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 19:54

Juntada de Petição

04/11/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:50

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

20/10/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 20:11

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 20:02

Decorrendo Prazo

17/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

16/10/2025, 16:35

Disponibilização Base de Julgados

15/10/2025, 07:35

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

14/10/2025, 18:31

Recurso Especial não admitido

14/10/2025, 18:21

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:42

Conclusos para admissibilidade recursal

08/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/09/2025, 02:30

Juntada de Petição

07/09/2025, 02:30

Juntada de Outros documentos

07/09/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 02:30

Decorrendo Prazo

15/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

14/08/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:19

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores

08/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 21:09

Interposição de REsp/RE/RO

23/07/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:23

Juntada de Petição

22/07/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

08/07/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

04/07/2025, 15:42

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:58

Juntada de Acórdão

01/07/2025, 15:44

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:20

Juntada de Petição

17/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 22:29

Decorrendo Prazo

11/06/2025, 14:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

11/06/2025, 14:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:00

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

09/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

09/06/2025, 14:56

Mover Obj A

09/06/2025, 14:54

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação

09/06/2025, 14:54

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

05/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:43

Disponibilização Base de Julgados

04/06/2025, 07:32

Juntada de Acórdão

03/06/2025, 15:51

Julgado

03/06/2025, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

03/06/2025, 09:00

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:06

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

26/05/2025, 10:29

Inclusão em Pauta

26/05/2025, 08:04

Para Julgamento

26/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 11:00

Para Julgamento

20/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:00

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

19/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:32

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

14/05/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

28/04/2025, 21:44

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

28/04/2025, 21:44

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2025, 11:10

Juntada de Petição

26/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:10

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

15/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

15/04/2025, 10:34

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

15/04/2025, 10:34

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais

14/04/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/04/2025, 15:50

Juntada de Petição

01/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:34

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

27/03/2025, 16:34

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória

27/03/2025, 16:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP

27/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

27/02/2025, 13:11

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

27/02/2025, 13:11

Juntada de Petição

26/02/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 03:35

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE

14/02/2025, 12:25

Mover p/ Ag. Publicação DJE

14/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:24

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais

13/02/2025, 17:47

(Distribuição Automática) por sorteio

11/02/2025, 18:00

Registrado para Retificada a autuação

11/02/2025, 17:12

Recebidos os autos com Recurso

11/02/2025, 17:12

TipoProcessoDocumento#573

•19/05/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#573

•14/04/2025, 16:20