Apelação Cível 0005481-34.2018.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Barro 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Barro 2° Grau · TJCE · Código de movimento inválido na origem 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

BILU QUE FAZ LINHA

ALCUNHA

EDNALDO RODRIGUES DAS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 16629·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DE MACEDO NETO

OAB/CE 7682·CPF·Representa: Réu

REGINALDO GONCALVES DE MACEDO

OAB/CE 11784·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO GOMES DE HOLANDA NETO

OAB/CE 16969·CPF·Representa: Réu

MARIA MIRIA SANTOS BENICIO

OAB/CE 36220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

BILU QUE FAZ LINHA

ALCUNHA

EDNALDO RODRIGUES DAS CHAGAS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 16629·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO DE MACEDO NETO

OAB/CE 7682·CPF·Representa: Réu

REGINALDO GONCALVES DE MACEDO

OAB/CE 11784·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO GOMES DE HOLANDA NETO

OAB/CE 16969·CPF·Representa: Réu

MARIA MIRIA SANTOS BENICIO

OAB/CE 36220·CPF·Representa: Réu

YURI ANDERSON DE ALMEIDA CALIXTO

OAB/CE 36590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 21/03/2026

08/04/2026, 09:47

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de EDNALDO RODRIGUES DAS CHAGAS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33710420

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33710420

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33710420

23/02/2026, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 04:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2026, 12:56

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 21/03/2026

08/04/2026, 09:47

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de EDNALDO RODRIGUES DAS CHAGAS em 18/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 17:47

Despacho

•28/10/2025, 16:07

19/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 08:22

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33710420

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33710420

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33710420

23/02/2026, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 04:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2026, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2026, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 14:54

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026. Documento: 33124409

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 33124409

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 13:30

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 29968739

06/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 29968739

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29968739

04/11/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão

27/10/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/09/2025, 15:33

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27628593

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27628593

01/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27628593

29/08/2025, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2025, 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 18:35

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2025. Documento: 26966766

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26966766

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26966766

13/08/2025, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2025, 15:44

Pedido de inclusão em pauta

08/08/2025, 10:59

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:44

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 10:43

Conclusos para decisão

12/06/2025, 17:14

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/06/2025, 16:49

Mov. [121] - Expedido Termo de Remessa | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível | Remessa dos autos a Coordenadoria de Distribuicao Civel, da Secretaria Judiciaria de 2 Grau, para migracao do sistema de automacao SAJSG para o sistema Processo Judicial Eletronico PJe2Grau.

06/06/2025, 10:34

Mov. [120] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível

06/06/2025, 10:33

Mov. [119] - Expedição de Certidão | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível

20/05/2025, 02:19

Mov. [118] - Petição | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00081580-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/05/2025 17:02

12/05/2025, 17:12

Mov. [117] - Expedida Certidão | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

12/05/2025, 17:11

Mov. [116] - Expedida Certidão de Informação | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível

09/05/2025, 10:13

Mov. [115] - Ato ordinatório | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível

09/05/2025, 08:00

Mov. [114] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível

08/05/2025, 18:11

Mov. [113] - Expedida Certidão de Informação | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível

08/05/2025, 18:11

Mov. [112] - Ato ordinatório | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível

08/05/2025, 18:11

Mov. [111] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível

08/05/2025, 17:09

Mov. [110] - Mero expediente | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível

08/05/2025, 11:21

Mov. [109] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2025, 11:21

Mov. [108] - Concluso ao Relator | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível

07/05/2025, 16:22

Mov. [107] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível

07/05/2025, 16:22

Mov. [106] - por prevenção ao Magistrado | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0005481-34.2018.8.06.0045 Orgao Julgador: 62 - 2 Camara Direito Publico Relator: 41 - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

07/05/2025, 16:08

Mov. [105] - Interposição de REsp/RE/RO | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

07/05/2025, 15:54

Mov. [104] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso REsp/RE/RO (STJ/STF) | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

07/05/2025, 15:54

Mov. [103] - Petição | Protocolo n TJCE.2500079813-9 Embargos de Declaracao Civel

07/05/2025, 15:05

Mov. [102] - Interposição de Recurso Interno | 0005481-34.2018.8.06.0045/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0005481-34.2018.8.06.0045

07/05/2025, 15:05

Mov. [101] - Interposição de Recurso Interno | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

05/05/2025, 15:25

Mov. [100] - Expedição de Certidão | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

03/05/2025, 01:31

Mov. [99] - Petição | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00077888-0 Tipo da Peticao: Recurso Especial Data: 25/04/2025 16:15

25/04/2025, 18:52

Mov. [98] - Expedida Certidão | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

25/04/2025, 18:52

Mov. [97] - Decorrendo Prazo | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias

25/04/2025, 00:40

Mov. [96] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2025, 00:40

Mov. [95] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 24/04/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3528

25/04/2025, 00:00

Mov. [94] - Disponibilização Base de Julgados | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20250000024809, com 11 folhas.

23/04/2025, 07:30

Mov. [93] - Expedição de Certidão | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

23/04/2025, 07:28

Mov. [92] - Mover Obj A | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

22/04/2025, 21:55

Mov. [91] - Mover Obj A | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

22/04/2025, 21:55

Mov. [90] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

22/04/2025, 21:52

Mov. [89] - Expedida Certidão de Informação | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

22/04/2025, 21:52

Mov. [88] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

22/04/2025, 21:52

Mov. [87] - Expedida Certidão de Informação | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

22/04/2025, 21:51

Mov. [86] - Ato ordinatório | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

22/04/2025, 21:50

Mov. [85] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

22/04/2025, 17:24

Mov. [84] - Expedida Certidão de Julgamento | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

22/04/2025, 17:22

Mov. [83] - Acórdão - Assinado | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

22/04/2025, 16:39

Mov. [81] - Provimento em Parte | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

16/04/2025, 14:00

Mov. [82] - Julgado | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

16/04/2025, 14:00

Mov. [80] - Enviados Autos Digitais ao Relator | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

04/04/2025, 19:16

Mov. [79] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

04/04/2025, 19:15

Mov. [78] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso

04/04/2025, 12:40

Mov. [77] - Inclusão em Pauta | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | Para 16/04/2025

01/04/2025, 13:55

Mov. [76] - Para Julgamento | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

01/04/2025, 13:54

Mov. [75] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

01/04/2025, 13:35

Mov. [74] - Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

31/03/2025, 06:06

Mov. [73] - Expedição de Certidão | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

29/03/2025, 01:38

Mov. [72] - Expedida Certidão de Informação | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

18/03/2025, 15:08

Mov. [71] - Ato ordinatório | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

18/03/2025, 15:07

Mov. [70] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

18/03/2025, 14:20

Mov. [69] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

18/03/2025, 13:22

Mov. [68] - Relatório - Assinado | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

18/03/2025, 13:20

Mov. [67] - Concluso ao Relator | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

19/02/2025, 14:14

Mov. [66] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

19/02/2025, 14:14

Mov. [65] - Petição | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00060897-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/02/2025 09:15

19/02/2025, 09:23

Mov. [64] - Expedida Certidão | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

19/02/2025, 09:23

Mov. [63] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2025, 00:42

Mov. [62] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 18/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3488

19/02/2025, 00:00

Mov. [61] - Expedição de Certidão | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2025, 11:00

Mov. [60] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

17/02/2025, 10:57

Mov. [59] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

17/02/2025, 10:57

Mov. [58] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

17/02/2025, 09:22

Mov. [57] - Mero expediente | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

14/02/2025, 18:14

Mov. [56] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2025, 18:14

Mov. [55] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão

17/12/2024, 21:29

Mov. [54] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2024, 23:13

Mov. [53] - Concluso ao Relator | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

03/12/2024, 16:55

Mov. [52] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível

03/12/2024, 16:55

Mov. [51] - por prevenção ao Magistrado | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0005481-34.2018.8.06.0045 Orgao Julgador: 62 - 2 Camara Direito Publico Relator: 41 - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

03/12/2024, 15:55

Mov. [50] - Petição | Protocolo n TJCE.2400148887-6 Embargos de Declaracao Civel

03/12/2024, 15:06

Mov. [49] - Interposição de Recurso Interno | 0005481-34.2018.8.06.0045/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0005481-34.2018.8.06.0045

03/12/2024, 15:06

Mov. [48] - Expedição de Certidão

30/11/2024, 02:02

Mov. [47] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

25/11/2024, 00:49

Mov. [46] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2024, 00:49

Mov. [45] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/11/2024 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3438

25/11/2024, 00:00

Mov. [44] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

21/11/2024, 07:58

Mov. [43] - Mover Obj A

19/11/2024, 20:14

Mov. [42] - Mover Obj A

19/11/2024, 20:13

Mov. [41] - Expedida Certidão de Informação

19/11/2024, 20:13

Mov. [40] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

19/11/2024, 20:12

Mov. [39] - Expedida Certidão de Informação

19/11/2024, 20:11

Mov. [38] - Ato ordinatório

19/11/2024, 20:11

Mov. [37] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

18/11/2024, 16:19

Mov. [36] - Expedida Certidão de Julgamento

14/11/2024, 19:21

Mov. [35] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20240000105222, com 19 folhas.

14/11/2024, 09:30

Mov. [34] - Acórdão - Assinado

14/11/2024, 08:50

Mov. [32] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Provido Apelo de Ednaldo R. das Chagas. Prejudicado Apelo do INSS

13/11/2024, 14:00

Mov. [33] - Provimento

13/11/2024, 14:00

Mov. [31] - Adiado | Proxima pauta: 13/11/2024 14:00

30/10/2024, 14:00

Mov. [30] - Adiado | Proxima pauta: 30/10/2024 14:00

23/10/2024, 14:00

Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta

14/10/2024, 07:39

Mov. [29] - Enviados Autos Digitais ao Relator

14/10/2024, 07:39

Mov. [27] - Inclusão em Pauta | Para 23/10/2024

09/10/2024, 10:52

Mov. [26] - Para Julgamento

09/10/2024, 10:50

Mov. [25] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida

09/10/2024, 08:50

Mov. [24] - Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

08/10/2024, 07:25

Mov. [23] - Expedição de Certidão

08/10/2024, 01:05

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

25/09/2024, 08:38

Mov. [21] - Expedida Certidão de Informação

25/09/2024, 08:38

Mov. [20] - Ato ordinatório

25/09/2024, 08:37

Mov. [19] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

25/09/2024, 07:18

Mov. [18] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta

24/09/2024, 09:30

Mov. [17] - Relatório - Assinado

23/09/2024, 18:01

Mov. [16] - Concluso ao Relator

12/07/2024, 07:47

Mov. [15] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

12/07/2024, 07:46

Mov. [14] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2024, 04:37

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01279436-1 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 11/07/2024 17:13

12/07/2024, 04:37

Mov. [12] - Expedida Certidão

12/07/2024, 04:37

Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação

31/05/2024, 13:57

Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

31/05/2024, 12:48

Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

31/05/2024, 12:48

Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

31/05/2024, 11:43

Mov. [7] - Mero expediente

31/05/2024, 09:36

Mov. [6] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2024, 09:36

Mov. [5] - Concluso ao Relator

24/05/2024, 13:38

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

24/05/2024, 13:38

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 62 - 2 Camara Direito Publico Relator: 41 - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

24/05/2024, 12:24

Mov. [2] - Processo Autuado

23/05/2024, 08:47

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Barro Vara de origem: Vara Unica da Comarca de Barro

23/05/2024, 08:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 10:42

Despacho

•08/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:22

Ementa

•22/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 13:35

Todos os documentos(48)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 17:47

Despacho

•28/10/2025, 16:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 10:42

Despacho

•08/08/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 21:52

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:22

Ementa

•22/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:23

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:21

Ementa

•14/11/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 07:39

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 04:37

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2024, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:16

Sentença (Outras)

•05/10/2023, 13:59

Interlocutória

•08/08/2023, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2023, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2023, 08:27

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2021, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2021, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 10:47

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 10:47