Apelação / Remessa Necessária 0114917-60.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 32.632,86

Órgão julgador

José Tarcílio Souza da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Jose Tarcilio Sousa da Silva

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

FREIRE BEZERRA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

04/05/2023, 11:26

Baixa Definitiva

04/05/2023, 11:26

Transitado em Julgado em #{data}

04/05/2023, 11:24

INCONSISTENTE

04/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:21

INCONSISTENTE

29/03/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:40

INCONSISTENTE

14/03/2023, 11:11

INCONSISTENTE

14/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/03/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 22:17

INCONSISTENTE

09/03/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 21:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/02/2023, 09:52

Todas as movimentações(53)

INCONSISTENTE

04/05/2023, 11:26

Baixa Definitiva

04/05/2023, 11:26

Transitado em Julgado em #{data}

04/05/2023, 11:24

INCONSISTENTE

04/05/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•09/01/2023, 14:59

TipoProcessoDocumento#573

•22/04/2020, 16:29

INCONSISTENTE

29/03/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:40

INCONSISTENTE

14/03/2023, 11:11

INCONSISTENTE

14/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/03/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 22:17

INCONSISTENTE

09/03/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 21:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}

17/02/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:42

INCONSISTENTE

14/02/2023, 07:32

Juntada de Acórdão

13/02/2023, 18:51

INCONSISTENTE

13/02/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

13/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:22

INCONSISTENTE

01/02/2023, 12:47

INCONSISTENTE

01/02/2023, 11:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/02/2023, 11:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

31/01/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 22:32

Conclusos para despacho

10/01/2023, 21:32

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/01/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/01/2023, 07:58

INCONSISTENTE

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:08

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/04/2022, 10:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/04/2022, 12:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/09/2021, 12:29

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/05/2020, 16:52

INCONSISTENTE

04/05/2020, 00:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 20:17

INCONSISTENTE

22/04/2020, 18:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/04/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 18:05

Conclusos para despacho

20/04/2020, 18:05

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 16:43

Registrado para Retificada a autuação

20/04/2020, 14:52

INCONSISTENTE

31/03/2020, 11:46