Agravo em Recurso Especial 0177088-24.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 70.409,19

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Autor

CREUSA CONCEICAO GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HUGO VICTOR DIAS ALVES

OAB/CE 42085·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LUCIANO DANTAS

Representa: Réu

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/CE 10558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:03

Conheço do agravo de LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

28/08/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

26/05/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

26/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025, 06:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:08

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 23:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2025, 18:50

Reportar Problema

legal

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01/09/2025, 02:03

Conheço do agravo de LA CITTA INCORPORACOES SPE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

28/08/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

26/05/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

26/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025, 06:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 18:50

Determinada a distribuição do feito

20/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2025, 18:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/05/2025, 06:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/05/2025, 03:15

-

•08/05/2025, 03:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/05/2025, 03:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/05/2025, 03:14

-

•08/05/2025, 03:14

-

•08/05/2025, 03:14