Execução de Título Extrajudicial 0209417-45.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.652,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CNPJ

Autor

ANTONIA ANELIZIA DE CASTRO MAIA CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173519616

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173519616

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173519616

18/09/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:59

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de DAVID SUCUPIRA BARRETO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:43

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165354539

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165354539

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165354539

24/07/2025, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 23:02

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 173519616

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 173519616

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173519616

18/09/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 12:04

Despacho

•15/09/2025, 10:57

26/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:59

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de DAVID SUCUPIRA BARRETO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:43

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165354539

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 165354539

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165354539

24/07/2025, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 23:02

Decorrido prazo de LUCIANA DE QUADROS CORREIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:11

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 15:49

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 137000642

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 137000642

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137000642

08/05/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de DAVID SUCUPIRA BARRETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de DAVID SUCUPIRA BARRETO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:16

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137000642

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0209417-45.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: ANTONIA ANELIZIA DE CASTRO MAIA CHAVES DECISÃO A parte executada alega impenhorabilidade dos valores bloqueados nos autos. A parte credora discorda do alegado. Decido. Não há nos autos qualquer prova do alegado pela parte devedora, embora tenha sido dada a oportunidade para comprovar, pois os extratos juntados não fazem menção ao bloqueio realizado nos autos. O ônus da prova da arguição de impenhorabilidade ou de excesso da medida constritiva é da parte executada. Não pode a parte apenas indicar o recebimento de verbas de natureza salarial em conta bancária sem fazer a devida comprovação documental, que no particular exigia prova de fácil produção, sequer tendo sido apresentados os correspondentes extratos de movimentação financeira. Como se nota nos autos, a parte devedora teve a chance para apresentar provas que poderiam atestar sua afirmação, especialmente, extratos de movimentação da conta, mas nada juntou. Nos termos do §3º, inciso I, do art. 854, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] indefiro o pedido da parte devedora de impenhorabilidade, por ausência de provas, convertendo em penhora, independentemente de termo, a quantia bloqueada nos autos, até ulterior deliberação. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, somente após o decurso do prazo, será apreciado eventual pedido de levantamento realizado pelo credor. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0209417-45.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: ANTONIA ANELIZIA DE CASTRO MAIA CHAVES DECISÃO A parte executada alega impenhorabilidade dos valores bloqueados nos autos. A parte credora discorda do alegado. Decido. Não há nos autos qualquer prova do alegado pela parte devedora, embora tenha sido dada a oportunidade para comprovar, pois os extratos juntados não fazem menção ao bloqueio realizado nos autos. O ônus da prova da arguição de impenhorabilidade ou de excesso da medida constritiva é da parte executada. Não pode a parte apenas indicar o recebimento de verbas de natureza salarial em conta bancária sem fazer a devida comprovação documental, que no particular exigia prova de fácil produção, sequer tendo sido apresentados os correspondentes extratos de movimentação financeira. Como se nota nos autos, a parte devedora teve a chance para apresentar provas que poderiam atestar sua afirmação, especialmente, extratos de movimentação da conta, mas nada juntou. Nos termos do §3º, inciso I, do art. 854, do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] indefiro o pedido da parte devedora de impenhorabilidade, por ausência de provas, convertendo em penhora, independentemente de termo, a quantia bloqueada nos autos, até ulterior deliberação. Intimem-se as partes acerca da presente decisão e, somente após o decurso do prazo, será apreciado eventual pedido de levantamento realizado pelo credor. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137000642

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137000642

28/02/2025, 16:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 03:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 10:05

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:50

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135576683

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0209417-45.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: ANTONIA ANELIZIA DE CASTRO MAIA CHAVES DESPACHO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). Para fins de atualização, proceda-se com a transferência dos valores bloqueados nos autos para conta judicial vinculada ao presente processo, até ulterior deliberação. Nos termos do art. 10 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da alegação de impenhorabilidade, no prazo de 5 (cinco) dias, implicando o silêncio em anuência tácita ao deferimento do pedido. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135576683

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135576683

17/02/2025, 11:37

Juntada de resposta

14/02/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de ANTONIA ANELIZIA DE CASTRO MAIA CHAVES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 06:28

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:53

Juntada de entregue (ecarta)

05/01/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIA ANELIZIA DE CASTRO MAIA CHAVES em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:01

Conclusos para despacho

13/08/2024, 23:12

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:38

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/07/2024, 09:53

Mov. [46] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

11/07/2024, 09:52

Mov. [45] - deferimento | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.

08/07/2024, 10:07

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/04/2024, 23:29

Mov. [43] - Concluso para Despacho

10/04/2024, 16:14

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01984803-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/04/2024 14:22

10/04/2024, 14:43

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271

21/03/2024, 19:20

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2024, 11:40

Mov. [39] - Documento Analisado

20/03/2024, 09:42

Mov. [38] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

18/03/2024, 06:43

Mov. [37] - Encerrar análise

15/02/2024, 17:05

Mov. [36] - Concluso para Despacho

30/01/2024, 16:24

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01822769-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 22/01/2024 11:22

22/01/2024, 11:39

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0480/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218

15/12/2023, 18:31

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0480/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito. Advogados(s): Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Junior (OAB 16045/CE)

14/12/2023, 01:37

Mov. [32] - Documento Analisado

13/12/2023, 13:02

Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de certidao de oficial de justica retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.

08/12/2023, 08:37

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/09/2023, 10:53

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/09/2023, 14:08

Mov. [28] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

19/09/2023, 14:08

Mov. [27] - Apensado | Apenso o processo 0240540-61.2023.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Prestacao de Servicos

21/06/2023, 12:18

Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/05/2023, 06:22

Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/05/2023, 06:22

Mov. [24] - Documento

29/05/2023, 06:19

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/079244-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2023 Local: Oficial de justica - Marcio Brito Uchoa

05/05/2023, 19:38

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

04/05/2023, 17:30

Mov. [21] - Documento Analisado

04/05/2023, 17:24

Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/05/2023 atraves da guia n 001.1459985-68 no valor de 57,67

03/05/2023, 08:13

Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1459985-68 - Custas Intermediarias

02/05/2023, 16:33

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2023, 18:04

Mov. [17] - Encerrar análise

24/04/2023, 16:15

Mov. [16] - Conclusão

10/04/2023, 17:38

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01984514-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/04/2023 16:45

10/04/2023, 16:59

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037

16/03/2023, 20:22

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 11:38

Mov. [12] - Documento Analisado

15/03/2023, 08:41

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2023, 15:28

Mov. [10] - Conclusão

15/02/2023, 15:29

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

15/02/2023, 13:51

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

15/02/2023, 13:51

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/02/2023, 07:50

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

15/02/2023, 07:50

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/02/2023 atraves da guia n 001.1436465-40 no valor de 1.163,16

14/02/2023, 20:06

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2023, 17:41

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 14/02/2023 atraves da Guia n 001.1436465-40

14/02/2023, 15:07

Mov. [2] - Conclusão

14/02/2023, 15:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/02/2023, 15:07

Despacho

•21/07/2025, 10:33

Decisão

•24/02/2025, 10:05

Despacho

•12/02/2025, 10:15

Despacho

•28/08/2024, 10:01

Interlocutória

•08/07/2024, 10:07

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2024, 06:43

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2023, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2023, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 15:28

Interlocutória

•14/02/2023, 17:41