Procedimento Comum Cível 0171280-67.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

KESSIANE DANTAS SILVA MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DENIS MARA VIEIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO

OAB/CE 22155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 05/03/2026. Documento: 194736990

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194736990

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194736990

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194736990

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194736990

03/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194736990

03/03/2026, 21:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 21:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 27/11/2025

01/12/2025, 08:21

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:20

Todas as movimentações(264)

Publicado Decisão em 05/03/2026. Documento: 194736990

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194736990

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194736990

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194736990

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194736990

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 21:09

Decisão

•03/03/2026, 21:09

03/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194736990

03/03/2026, 21:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 21:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 16:25

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 27/11/2025

01/12/2025, 08:21

Juntada de Certidão

01/12/2025, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:25

Decorrido prazo de PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 06:27

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 175902037

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 175902037

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175902037

02/10/2025, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 10:57

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2025, 19:49

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 174552173

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 174552173

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174552173

17/09/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:13

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2025, 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 04:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 04:16

Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173698420

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 173698420

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173698420

11/09/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 09:57

Julgado procedente o pedido

09/09/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 08:59

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 04:17

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164601742

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164601742

15/07/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164601742

14/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:40

Nomeado perito

11/07/2025, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:23

Juntada de certidão

06/05/2025, 10:33

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 150107656

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150107656

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150107656

02/05/2025, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025, 21:03

Nomeado perito

10/04/2025, 23:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:00

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:15

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136212417

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136212418

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0171280-67.2018.8.06.0001. AUTOR: KESSIANE DANTAS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Em virtude das diversas tentativas do juízo em intimar a perita Denis Mara Vieira Lima. Contudo, sem êxito. Intimem-se as partes para que manifestem-se interesse na nomeação de outro profissional para complementar o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias ". ID 120093338. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0171280-67.2018.8.06.0001. AUTOR: KESSIANE DANTAS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Em virtude das diversas tentativas do juízo em intimar a perita Denis Mara Vieira Lima. Contudo, sem êxito. Intimem-se as partes para que manifestem-se interesse na nomeação de outro profissional para complementar o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias ". ID 120093338. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário]

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136212417

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136212418

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136212418

17/02/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136212417

17/02/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 20:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:43

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:37

Mov. [182] - Mero expediente | Em virtude das diversas tentativas do juizo em intimar a perita Denis Mara Vieira Lima. Contudo, sem exito. Intimem-se as partes para que manifestem-se interesse na nomeacao de outro profissional para complementar o laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias. Int. Nec.

07/11/2024, 11:55

Mov. [181] - Documento

03/10/2024, 10:27

Mov. [180] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

03/10/2024, 10:26

Mov. [179] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

03/10/2024, 10:25

Mov. [178] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/185925-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2024 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira

19/09/2024, 13:15

Mov. [177] - Documento Analisado

19/09/2024, 13:13

Mov. [176] - Realizada | Realizada 23/07/2021

10/09/2024, 15:02

Mov. [175] - Mero expediente | Intime-se, por mandado, a perita, Denis Mara Vieira Lima, no endereco informado na pagina 622, para que se manifeste sobre os quesitos complementares do INSS (paginas 501/508), no prazo de quinze dias. Custas dispensadas.

02/09/2024, 21:59

Mov. [174] - Conclusão

19/08/2024, 14:42

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02264331-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 11:40

19/08/2024, 11:52

Mov. [172] - Documento

14/08/2024, 16:18

Mov. [171] - Documento

05/08/2024, 13:05

Mov. [170] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/08/2024, 08:19

Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 08:52

Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/06/2024, 13:29

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

14/05/2024, 15:10

Mov. [166] - Concluso para Despacho

08/05/2024, 13:50

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02041544-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 11:05

08/05/2024, 11:31

Mov. [164] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

02/05/2024, 14:21

Mov. [163] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

02/05/2024, 14:21

Mov. [162] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/081244-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/05/2024 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira

26/04/2024, 15:42

Mov. [161] - Documento Analisado

26/04/2024, 15:39

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 22:16

Mov. [159] - Concluso para Despacho

08/04/2024, 10:39

Mov. [158] - Documento

08/04/2024, 10:39

Mov. [157] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/04/2024, 12:23

Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 22:37

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01915658-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 09:24

06/03/2024, 09:39

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260

05/03/2024, 20:33

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2024, 01:53

Mov. [152] - Encerrar análise

01/03/2024, 15:58

Mov. [151] - Documento Analisado

01/03/2024, 15:57

Mov. [150] - Conclusão

26/02/2024, 15:38

Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01894527-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 12:51

26/02/2024, 13:01

Mov. [148] - Decisão Interlocutória de Mérito | Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da Certidao do(a) Oficial(a) de Justica as pags. 593 e 594, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/02/2024, 16:08

Mov. [147] - Concluso para Despacho

05/02/2024, 15:44

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição

10/01/2024, 14:35

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

15/12/2023, 15:47

Mov. [144] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/12/2023, 17:57

Mov. [143] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

14/12/2023, 17:56

Mov. [142] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2023, 22:02

Mov. [141] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

04/12/2023, 20:45

Mov. [140] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

04/12/2023, 20:45

Mov. [139] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/210479-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2023 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha

07/11/2023, 14:07

Mov. [138] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/212761-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2023 Local: Oficial de justica - Cintia Bezerra Fernandes Cronemberer

07/11/2023, 12:16

Mov. [137] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/10/2023, 01:18

Mov. [136] - Documento Analisado

10/10/2023, 11:06

Mov. [135] - Mero expediente | R.H Renove-se, por mandado, a intimacao da perita conforme ja determinado na decisao as pags.586. Exp. Nec.

03/10/2023, 15:14

Mov. [134] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 22:36

Mov. [133] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

10/09/2023, 10:42

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0332/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 20:01

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 01:53

Mov. [130] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/08/2023, 19:46

Mov. [129] - Documento

30/08/2023, 17:41

Mov. [128] - Documento Analisado

30/08/2023, 17:34

Mov. [127] - Julgamento em Diligência | Outrossim, no que se refere as indagacoes formuladas a perita, intime-se a profissional para se manifestar sobre a peticao de fls. 501/508, no prazo de quinze dias, consoante art. 477, paragrafo 2, do CPC.

24/08/2023, 10:25

Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/06/2022, 02:41

Mov. [125] - Concluso para Sentença

30/05/2022, 23:47

Mov. [124] - Conclusão

30/05/2022, 23:46

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02126738-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2022 20:04

30/05/2022, 20:11

Mov. [122] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

26/05/2022, 11:35

Mov. [121] - Documento Analisado

26/05/2022, 11:35

Mov. [120] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida sobre o laudo pericial apresentado as pags. 103/105. Prazo de 10 dias. Apos, retornem conclusos para julgamento.

24/05/2022, 16:22

Mov. [119] - Conclusão

23/05/2022, 17:25

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02108684-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2022 17:07

23/05/2022, 17:15

Mov. [117] - Documento

02/05/2022, 15:03

Mov. [116] - Perito

02/05/2022, 15:03

Mov. [115] - Encerrar análise

22/04/2022, 16:59

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/04/2022, 16:20

Mov. [113] - Documento

20/04/2022, 16:19

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0184/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803

11/03/2022, 20:33

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0184/2022 Teor do ato: Renove-se intimacao da perita nomeada, por e-mail, conforme requerido em pags. 464/465 Advogados(s): Pedro Joao Carvalho Pereira Filho (OAB 22155/CE)

10/03/2022, 09:35

Mov. [110] - Documento Analisado

10/03/2022, 06:48

Mov. [109] - Mero expediente | Renove-se intimacao da perita nomeada, por e-mail, conforme requerido em pags. 464/465

07/03/2022, 23:10

Mov. [108] - Conclusão

22/02/2022, 15:37

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01901134-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 14:27

22/02/2022, 14:44

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789

21/02/2022, 19:19

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 14:34

Mov. [104] - Documento Analisado

18/02/2022, 14:02

Mov. [103] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento de pag. 457, no prazo de 10 dias. Intime(m)-se.

16/02/2022, 15:48

Mov. [102] - Conclusão

10/02/2022, 17:47

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01873717-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2022 17:21

10/02/2022, 17:34

Mov. [100] - Certidão emitida

09/02/2022, 12:07

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

09/02/2022, 12:07

Mov. [98] - Certidão emitida

07/01/2022, 11:06

Mov. [97] - Expedição de Carta

17/12/2021, 16:21

Mov. [96] - Documento Analisado

17/12/2021, 10:16

Mov. [95] - Mero expediente | Intime-se a perita para apresentar laudo, conforme solicitado em pag. 453.

15/12/2021, 16:34

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

15/09/2021, 14:18

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02309074-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2021 12:57

15/09/2021, 13:15

Mov. [92] - Certidão emitida

21/07/2021, 13:43

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

21/07/2021, 13:43

Mov. [90] - Certidão emitida

17/07/2021, 10:13

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

16/07/2021, 15:23

Mov. [88] - Ofício

16/07/2021, 15:06

Mov. [87] - Ofício

16/07/2021, 15:06

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02180563-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2021 12:20

14/07/2021, 12:52

Mov. [85] - Certidão emitida

06/07/2021, 16:02

Mov. [84] - Certidão emitida

06/07/2021, 13:36

Mov. [83] - Certidão emitida

03/07/2021, 09:40

Mov. [82] - Mero expediente | Renove-se intimacao conforme requerido em pag. 440, com urgencia, devido a data agendada para realizacao da pericia.

02/07/2021, 15:55

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

02/07/2021, 15:07

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02153265-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2021 09:47

01/07/2021, 09:53

Mov. [79] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

30/06/2021, 12:48

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2021 Data da Publicacao: 29/06/2021 Numero do Diario: 2640

28/06/2021, 19:52

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 01:41

Mov. [76] - Certidão emitida

24/06/2021, 13:57

Mov. [75] - Documento Analisado

24/06/2021, 12:12

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 12:09

Mov. [73] - Certidão emitida

24/06/2021, 11:18

Mov. [72] - Expedição de Carta

23/06/2021, 19:43

Mov. [71] - Certidão emitida

22/06/2021, 13:53

Mov. [70] - Documento Analisado

22/06/2021, 13:52

Mov. [69] - Mero expediente

18/06/2021, 11:45

Mov. [68] - Encerrar análise

17/06/2021, 22:19

Mov. [67] - Conclusão

17/06/2021, 22:18

Mov. [66] - Petição

17/06/2021, 22:17

Mov. [65] - Documento

15/06/2021, 13:00

Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se a perita nomeada para designar o dia, horario e local para realizacao da pericia.

01/06/2021, 12:21

Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/06/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

23/04/2021, 23:16

Mov. [62] - Certidão emitida

23/04/2021, 09:32

Mov. [61] - Conclusão

20/04/2021, 13:54

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02003568-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2021 11:52

20/04/2021, 12:10

Mov. [59] - Documento

16/04/2021, 09:59

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 14/04/2021 Numero do Diario: 2588

13/04/2021, 21:44

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 01:41

Mov. [56] - Certidão emitida

09/04/2021, 12:18

Mov. [55] - Documento Analisado

09/04/2021, 12:17

Mov. [54] - Documento

09/04/2021, 12:16

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 15:53

Mov. [52] - Documento

06/04/2021, 12:10

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

15/12/2020, 17:52

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01617670-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2020 17:23

15/12/2020, 17:33

Mov. [49] - Certidão emitida

13/12/2020, 09:03

Mov. [48] - Documento

10/12/2020, 16:46

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

09/12/2020, 12:26

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01605483-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/12/2020 09:28

09/12/2020, 09:42

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0697/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513

04/12/2020, 10:33

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020, 01:40

Mov. [43] - Certidão emitida

01/12/2020, 15:25

Mov. [42] - Documento Analisado

01/12/2020, 15:24

Mov. [41] - Documento

01/12/2020, 15:23

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2020, 11:35

Mov. [39] - Conclusão

10/08/2020, 16:58

Mov. [38] - Encerrar análise

10/08/2020, 16:57

Mov. [37] - Certidão emitida

10/08/2020, 16:57

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01376105-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2020 15:36

10/08/2020, 16:15

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2019 Data da Disponibilizacao: 11/03/2019 Data da Publicacao: 12/03/2019 Numero do Diario: 2097 Pagina: 299/300

18/03/2019, 16:27

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0078/2019 Teor do ato: Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se em arquivo provisorio a solucao do incidente recursal. Advogados(s): Pedro Joao Carvalho Pereira Filho (OAB 22155/CE)

08/03/2019, 10:35

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

07/03/2019, 13:06

Mov. [32] - Ofício

07/03/2019, 08:28

Mov. [31] - Ofício

07/03/2019, 08:27

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

04/02/2019, 15:53

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

04/02/2019, 15:53

Mov. [28] - Mero expediente | Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se em arquivo provisorio a solucao do incidente recursal.

31/01/2019, 11:34

Mov. [27] - Concluso para Despacho

21/01/2019, 13:22

Mov. [26] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.19.01027099-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/01/2019 18:31

20/01/2019, 18:41

Mov. [25] - Certidão emitida

28/12/2018, 15:56

Mov. [24] - Documento

28/12/2018, 15:56

Mov. [23] - Documento

28/12/2018, 15:55

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2018 Data da Disponibilizacao: 11/12/2018 Data da Publicacao: 12/12/2018 Numero do Diario: 2047 Pagina: 714/718

13/12/2018, 14:15

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0333/2018 Teor do ato: Ante o exposto, declaro a incompetencia deste juizo para processar e julgar a presente demanda e determino sua remessa a Justica Federal, Secao Judiciaria do Ceara. Advogados(s): Pedro Joao Carvalho Pereira Filho (OAB 22155/CE)

10/12/2018, 11:20

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

07/12/2018, 12:55

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/280903-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/12/2018 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

07/12/2018, 12:42

Mov. [18] - Certidão emitida

07/12/2018, 08:30

Mov. [17] - Incompetência | Ante o exposto, declaro a incompetencia deste juizo para processar e julgar a presente demanda e determino sua remessa a Justica Federal, Secao Judiciaria do Ceara.

06/12/2018, 16:30

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10730654-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/12/2018 15:13

06/12/2018, 15:47

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

05/12/2018, 14:28

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10725258-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 04/12/2018 19:09

04/12/2018, 19:18

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10725253-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/12/2018 19:02

04/12/2018, 19:17

Mov. [12] - Conclusão

28/11/2018, 23:17

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10711652-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/11/2018 14:14

28/11/2018, 14:40

Mov. [10] - Certidão emitida

23/11/2018, 18:23

Mov. [9] - Documento

23/11/2018, 18:23

Mov. [8] - Documento

23/11/2018, 18:22

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2018 Data da Disponibilizacao: 05/11/2018 Data da Publicacao: 06/11/2018 Numero do Diario: 2022 Pagina: 304/307

06/11/2018, 14:47

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2018, 09:30

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/251878-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2018 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz

31/10/2018, 16:04

Mov. [4] - Certidão emitida

31/10/2018, 14:49

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2018, 13:31

Mov. [2] - Conclusão

18/10/2018, 09:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2018, 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 16:25

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 12:02

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 12:02

Sentença

•25/09/2025, 10:57

Despacho

•16/09/2025, 13:13

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 09:57

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 09:57

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 09:57

Sentença

•09/09/2025, 15:50

Decisão

•14/08/2025, 16:11

Decisão

•11/07/2025, 14:18

Despacho

•27/05/2025, 09:50

Decisão

•10/04/2025, 23:47

Todos os documentos(38)

Decisão

•03/03/2026, 21:09

Decisão

•03/03/2026, 21:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 16:25

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 12:02

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 12:02

Sentença

•25/09/2025, 10:57

Despacho

•16/09/2025, 13:13

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 09:57

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 09:57

Intimação da Sentença

•11/09/2025, 09:57

Sentença

•09/09/2025, 15:50

Decisão

•14/08/2025, 16:11

Decisão

•11/07/2025, 14:18

Despacho

•27/05/2025, 09:50

Decisão

•10/04/2025, 23:47

Despacho

•27/01/2025, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2024, 21:59

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2024, 22:16

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2024, 22:37

Interlocutória

•21/02/2024, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2023, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2023, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2022, 16:22

Laudo Psicológico

•02/05/2022, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 23:10

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2021, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 12:21

Interlocutória

•07/04/2021, 15:53

Interlocutória

•28/11/2020, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2019, 11:34

Interlocutória

•06/12/2018, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2018, 13:31