Apelação Cível 0057940-68.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 780,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

HELOISA MARIA DE CARVALHO TOMAZ

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

05/12/2022, 06:32

Baixa Definitiva

05/12/2022, 06:32

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2022, 06:31

INCONSISTENTE

05/12/2022, 06:31

INCONSISTENTE

05/12/2022, 06:28

INCONSISTENTE

05/12/2022, 06:26

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

19/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:58

INCONSISTENTE

27/08/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:23

Todas as movimentações(100)

INCONSISTENTE

05/12/2022, 06:32

Baixa Definitiva

05/12/2022, 06:32

Transitado em Julgado em #{data}

05/12/2022, 06:31

INCONSISTENTE

05/12/2022, 06:31

INCONSISTENTE

05/12/2022, 06:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•28/02/2020, 15:22

TipoProcessoDocumento#573

•03/07/2019, 13:08

INCONSISTENTE

05/12/2022, 06:26

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

19/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:58

INCONSISTENTE

27/08/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 19:35

INCONSISTENTE

12/08/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 18:36

Juntada de Acórdão

03/08/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 00:41

INCONSISTENTE

26/01/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:18

INCONSISTENTE

07/01/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:20

Juntada de Acórdão

15/12/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 19:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/08/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:26

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:21

INCONSISTENTE

27/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/07/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:30

INCONSISTENTE

15/07/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 08:30

Juntada de Acórdão

30/06/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:14

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 19:05

Conclusos para despacho

17/06/2020, 23:04

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 23:02

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 16:24

INCONSISTENTE

01/06/2020, 15:54

Conclusos para despacho

20/04/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 18:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/04/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 07:57

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 19:32

INCONSISTENTE

13/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:43

INCONSISTENTE

29/02/2020, 07:31

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/02/2020, 16:49

Expedição de Decisão.

28/02/2020, 15:22

Negado seguimento ao recurso

28/02/2020, 15:22

Conclusos para despacho

29/07/2019, 18:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/07/2019, 18:56

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2019, 07:42

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 17:16

INCONSISTENTE

10/07/2019, 15:27

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/07/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 13:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 11:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/11/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 11:49

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/08/2018, 11:49

Conclusos para despacho

15/02/2017, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 15:32

Distribuído por sorteio

15/02/2017, 15:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/02/2017, 14:31

Registrado para Retificada a autuação

15/02/2017, 11:47

INCONSISTENTE

13/02/2017, 17:25