Agravo em Recurso Especial 0249584-12.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAFAEL ALVES QUIRINO

CPF

Autor

BERGSON ANDRADE ARRAIS

CPF

Reu

JANDIRA MATEUS ARRAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SIMON PELLARO

CPF·Representa: Autor

DECIO BUGANO DINIZ GOMES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO LOPES VIEIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO

OAB/CE 25201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:47

Não conhecido o recurso de RAFAEL ALVES QUIRINO

03/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/10/2025, 07:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 03:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 03:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 03:12

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2025, 03:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 03:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2025, 03:11

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•27/10/2025, 03:11