Apelação / Remessa Necessária 0051409-18.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 550,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ASSARE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ASSARE

Autor

ANTONIO EVANDRO MACARIO LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2023, 09:37

Transitado em Julgado em 25/07/2023

22/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de ciência

22/06/2023, 09:49

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/06/2023, 10:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ASSARE - CNPJ: 07.587.983/0001-53 (APELANTE) e não-provido

30/05/2023, 10:40

Recebidos os autos

25/05/2023, 09:13

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 09:13

Documentos

DECISÃO

•30/05/2023, 10:40

DESPACHO

•17/04/2023, 01:09

SENTENÇA

•31/10/2022, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2022, 19:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2021, 16:10