Procedimento Comum Cível 3002522-77.2024.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Acopiara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo Airton Albuquerque Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE

OAB/CE 38088·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE 9075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANTONIO PEREIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

EDMUNDO CHAVES BENEVIDES

Terceiro

BEC

Terceiro

F.B.

Terceiro

FB

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 12/09/2025. Documento: 173463154

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173463154

11/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173463154

10/09/2025, 09:48

Julgado improcedente o pedido

10/09/2025, 09:48

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

05/09/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:59

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/08/2025, 08:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/08/2025, 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:38

Todas as movimentações(64)

Publicado Sentença em 12/09/2025. Documento: 173463154

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173463154

11/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173463154

10/09/2025, 09:48

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 14:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 19:03

10/09/2025, 09:48

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

05/09/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:59

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

20/08/2025, 08:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/08/2025, 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 11:00, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.

14/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de substabelecimento

14/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA CAVALCANTE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161144270

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161144270

25/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:40

Confirmada a citação eletrônica

24/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161144270

24/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161144270

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161144270

23/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161144270

23/06/2025, 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

18/06/2025, 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 14:12

Juntada de ato ordinatório

18/06/2025, 14:11

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 11:00, CEJUSC - COMARCA DE ACOPIARA.

18/06/2025, 14:11

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

17/06/2025, 14:39

Não Concedida a Medida Liminar

17/06/2025, 10:56

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:11

Juntada de relatório

16/06/2025, 05:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2025, 14:53

Alterado o assunto processual

02/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:54

Publicado Citação em 13/03/2025. Documento: 138156692

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: ANTONIO PEREIRA CAVALCANTE Requerido: REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Citação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 3002522-77.2024.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Vistos hoje. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios termos. Nos exatos termos do art. 331, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), cite-se o apelado para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1.010, § 1º, do mesmo codex. Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes de praxe. Acopiara, data da assinatura eletrônica. DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138156692

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138156692

11/03/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

10/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de apelação

07/03/2025, 15:41

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 136216146

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - COMARCA DE ACOPIARA 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandu, s/n, Centro, ACOPIARA - CE - CEP: 02377-000 Processo nº 3002522-77.2024.8.06.0029 Polo Ativo: ANTONIO PEREIRA CAVALCANTE Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1. Relatório: Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de danos morais em que determinada a emenda da peça inicial, a requerente manteve-se silente. É o breve relatório. Passo a decidir. 2. Fundamentação: Dispõe o art. 321 do CPC que havendo vício sanável na inicial, deve o julgador conceder prazo, para que o autor emende ou a complete e caso não cumprida a diligência, o juiz indeferirá a inicial. Segundo o art. 485, I do CPC, in verbis: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; Nos exatos termos da legislação colacionada, para que possa o Juiz declarar a extinção do processo e seu arquivamento, por indeferimento da inicial, é necessário que o requerente tenha sido devidamente citado para emenda-la e, não o faça, no prazo legal. In casu, houve a intimação da parte autora, contudo, a requerente não atendeu a determinação judicial. Tal desídia caracteriza o disposto no inciso I do art. 485 do CPC, já transcrito. Isto é, o autor deu causa ao indeferimento da petição inicial. Não restando outra alternativa a esse Magistrado, senão extinguir o feito. 3. Dispositivo: Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço com amparo no art. 485, "I", do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade judiciaria que defiro nos autos. Empós o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Acopiara (CE), data da assinatura digital. (assinado digitalmente)

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136216146

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136216146

18/02/2025, 14:26

Indeferida a petição inicial

18/02/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO OLIVEIRA PAES DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:50

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 09:17

Despacho

•15/10/2025, 15:19

Sentença

•10/09/2025, 09:48

Sentença

•10/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 06:54

Ata de Audiência de Conciliação

•14/08/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 14:11

Decisão

•17/06/2025, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2025, 15:15

Despacho

•14/04/2025, 22:28

Despacho

•10/03/2025, 14:32

Intimação da Sentença

•18/02/2025, 14:26

Sentença

•18/02/2025, 10:13

Despacho

•17/12/2024, 13:50