Apelação Cível 0033479-61.2008.8.06.0001 - TJCE

Apelação Cível 0033479-61.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033479-61.2008.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOÃO BEZERRA GOMES POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por JOÃO BEZERRA GOMES em desfavor do MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC. Deflagrada a fase executiva, o Município de Fortaleza e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC foram intimados à proporem impugnações ao cumprimento de sentença de id.135957101. Em impugnação, o Município de Fortaleza, em id. 135957111, alegou a ocorrência de excesso de execução. A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC, em id. 135957115, também alegou excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente. Em manifestação de id. 135957121, o exequente discordou dos executados. Diante das divergências suscitadas pelas partes, este Juízo, no pronunciamento judicial de id. 135957122, determinou o envio dos autos ao Setor Técnico deste Fórum, para a apuração do quantum debeatur. Instada a se manifestar acerca das planilhas de cálculos judiciais de id's. 135957124 / 135957125 / 135957126, conforme expediente de id. 135957133, a parte exequente manifestou concordância com essas planilhas. Os executados permaneceram inertes, certidão de id. 135957140. Relatados. Decido. Ante a concordância tácita existente entre as partes, HOMOLOGO o numerário contido nas planilhas de cálculos judiciais de id's. 135957124 / 135957125 / 135957126. Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 dias, acoste cópias de seus dados pessoais e bancários, para comprovar a sua titularidade. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2025. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

INCONSISTENTE

25/08/2021, 17:31

Baixa Definitiva

25/08/2021, 17:31

Transitado em Julgado em #{data}

25/08/2021, 17:22

INCONSISTENTE

25/08/2021, 17:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/08/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 19:36

INCONSISTENTE

02/07/2021, 10:46

INCONSISTENTE

02/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:57

Remessa do Arquivo para #{destino}

29/06/2021, 11:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•26/01/2018, 15:19

—

INCONSISTENTE

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em #{data}

INCONSISTENTE

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

INCONSISTENTE

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remessa do Arquivo para #{destino}

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