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TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.144,90

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

FLAVIO MARIA LEITE PINHEIRO

CPF

Autor

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Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00272633/2026 - AgInt nos EDcl no AREsp 2953239/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 352620/2026

Protocolizada Petição 352620/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 272633/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 272633/2026. Publicação prevista para 26/03/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 272633/2026

Protocolizada Petição 272633/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026 Petição Nº 1210782/2025 - EDcl

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Embargos de Declaração de FLAVIO MARIA LEITE PINHEIRO Não-acolhidos

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