Apelação Cível 0010141-15.2018.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Francisco Bezerra Cavalcante

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Ipueiras 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Ipueiras 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

VIACAO PRINCESA DOS INHAMUNS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO JAILTON DE SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

JORGE ANTONIO BRITO MAGALHAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

DIONNE BELO FERREIRA

OAB/CE 30847·CPF·Representa: Réu

JOANA JUCELITA DE BRITO MAGALHAES

OAB/CE 33722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

19/05/2026, 14:21

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:21

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:15

Recebidos os autos do STJ

19/05/2026, 14:15

Enviados Autos Digitais ao STJ

22/10/2025, 09:22

Expedida Certidão de Envio ao STJ

22/10/2025, 09:22

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

13/10/2025, 16:29

Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 21:05

Decorrendo Prazo - Ofício

09/09/2025, 19:17

Todas as movimentações(102)

Remessa

19/05/2026, 14:21

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:21

Baixa Definitiva

19/05/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 19/05/2026

19/05/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

19/05/2026, 14:17

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•13/10/2025, 11:47

TipoProcessoDocumento#538

•28/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:15

Recebidos os autos do STJ

19/05/2026, 14:15

Enviados Autos Digitais ao STJ

22/10/2025, 09:22

Expedida Certidão de Envio ao STJ

22/10/2025, 09:22

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

13/10/2025, 16:29

Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 21:05

Decorrendo Prazo - Ofício

09/09/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE

05/09/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:52

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:01

Juntada de Petição

01/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:01

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

13/08/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 23:39

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 23:34

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE

11/08/2025, 11:04

Disponibilização Base de Julgados

29/07/2025, 07:32

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

28/07/2025, 18:49

Recurso Especial não admitido

28/07/2025, 17:24

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:37

Conclusos para admissibilidade recursal

03/07/2025, 09:37

Juntada de Petição

01/07/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 21:29

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

17/06/2025, 23:05

Decorrendo Prazo - Ofício

05/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE

03/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:53

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

26/05/2025, 17:13

Juntada de Petição

26/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:01

Juntada de Petição

21/05/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

30/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:34

Juntada de Acórdão

08/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

24/03/2025, 06:12

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

21/03/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe

07/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 17:44

Juntada de Petição

06/03/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:30

Decorrendo Prazo

24/02/2025, 01:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/02/2025, 01:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:28

Mover Obj A

19/02/2025, 19:33

Mover Obj A

19/02/2025, 19:33

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

19/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:35

Disponibilização Base de Julgados

19/02/2025, 07:36

Juntada de Acórdão

18/02/2025, 12:05

Julgado

18/02/2025, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

18/02/2025, 09:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:17

Inclusão em Pauta

18/12/2024, 16:40

Para Julgamento

18/12/2024, 16:36

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

18/12/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 14:29

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

30/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:38

Decorrendo Prazo

27/09/2024, 00:38

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:00

Mover p/ Ag. Publicação DJE

25/09/2024, 10:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE

25/09/2024, 10:49

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

25/09/2024, 10:05

Declarada incompetência

24/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:01

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:01

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

24/09/2024, 09:01

Registrado para Retificada a autuação

24/09/2024, 08:38

Recebidos os autos com Recurso

24/09/2024, 08:38

TipoProcessoDocumento#541

•24/09/2024, 20:04