Embargos à Execução 0154572-83.2011.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 199742517

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 199742517

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199742517

08/05/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:44

Embargos de declaração não acolhidos

17/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:33

Conclusos para decisão

14/04/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:11

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142899236

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142899236

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142899236

09/04/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 07:43

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:48

Publicado Intimação da Sentença em 21/02/2025. Documento: 136078109

21/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Maria Jose de Oliveira Pereira SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0154572-83.2011.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de Embargos à Execução proposto pelo Estado do Ceará em face da embargada Maria José Oliveira Pereira. Após citação, houve apresentação de impugnação pela parte embargada. Diante da divergência de valores, foi determinado a remessa dos autos para a Contadoria, todavia não foi possível a elaboração dos cálculos tendo em vista a ausência de fichas financeiras, documento essencial a devida análise dos cálculos. O Estado do Ceará, embargante, fora devidamente intimado do despacho de ID nº 68767793, porém deixou transcorrer o prazo e nada foi apresentado ou requerido, conforme certidão de ID nº 78736926. É o breve relato. Decido. A parte embargante foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial, porém deixou transcorrer o prazo e nada foi apresentado ou requerido, conforme relatado anteriormente. Vejamos o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Assim ficou demonstrada a ausência de interesse processual por parte da parte embargante. Diante o exposto, extingo os presentes embargos, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da não apresentação de documentos essenciais ao deslindo do feito. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícia em favor do advogado da parte embargada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, junte-se cópia desta sentença, certificando-se o necessário no feito executivo, inclusive para eventuais fins de execução da verba honorária fixada neste feito, e remetam os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.R.I. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136078109

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136078109

19/02/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/02/2025, 17:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 19:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 18:32

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 14:05

Mov. [22] - Conclusão

12/11/2021, 08:41

Mov. [21] - Documento Analisado

11/09/2020, 08:55

Mov. [20] - Concluso para Despacho

20/02/2020, 13:52

Mov. [19] - Decurso de Prazo

20/02/2020, 13:52

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

08/01/2020, 05:25

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0311/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as informações prestadas pelo setor contábil à fl. 21. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

19/12/2019, 10:24

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as informações prestadas pelo setor contábil à fl. 21.

21/11/2019, 17:17

Mov. [15] - Concluso para Despacho

21/11/2019, 15:18

Mov. [14] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.

23/05/2019, 15:45

Mov. [13] - Documento

23/05/2019, 15:43

Mov. [12] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

28/08/2017, 17:04

Mov. [11] - Mero expediente: Em face da divergência dos valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado.

18/08/2017, 13:47

Mov. [10] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 13:28

Mov. [8] - Concluso para Despacho

19/08/2011, 12:00

Mov. [9] - Petição

19/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2011 Data da Disponibilização: 11/08/2011 Data da Publicação: 12/08/2011 Número do Diário: 292 Página: 177/178

11/08/2011, 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0080/2011 Teor do ato: Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10(dez) dias, apresentar impugnação aos embargos à execução. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

10/08/2011, 12:00

Mov. [5] - Apensado: Apensado ao processo 0628351-89.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito

05/08/2011, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Após, intime-se a parte embargada para, querendo, em 10(dez) dias, apresentar impugnação aos embargos à execução.

02/08/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Distribuido por dependencia ao nº 0628351892008060001

28/07/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

28/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

28/07/2011, 12:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 199742517

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 199742517

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199742517

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142899236

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142899236

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142899236

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 20/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(52)