Apelação Cível 0200503-83.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.560,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO RICARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/CE 40797·CPF·Representa: Autor

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE

OAB/CE 25092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/03/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 11:42

Juntada de Certidão

14/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RICARDO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33691727

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 33691727

16/02/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 04:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33691727

13/02/2026, 11:04

Conhecido o recurso de BANCO C6 CONSIGNADO - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2026, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 10:29

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026. Documento: 32893035

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 32893035

22/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/01/2026, 16:09

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/03/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 11:42

Juntada de Certidão

14/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RICARDO em 26/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 08:19

Despacho

•21/01/2026, 10:00

27/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 33691727

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 33691727

16/02/2026, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 04:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33691727

13/02/2026, 11:04

Conhecido o recurso de BANCO C6 CONSIGNADO - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2026, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 10:29

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026. Documento: 32893035

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 32893035

22/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

21/01/2026, 16:09

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 16:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/01/2026, 10:00

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2025, 15:10

Declarada incompetência

13/10/2025, 11:44

Recebidos os autos

12/09/2025, 08:55

Conclusos para decisão

12/09/2025, 08:55

Distribuído por sorteio

12/09/2025, 08:55

Decisão

•13/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:30

Sentença

•11/07/2025, 13:12

Sentença

•11/07/2025, 13:12

Despacho

•01/07/2025, 20:51

Despacho

•01/07/2025, 20:51

Despacho

•13/03/2025, 10:33

Despacho

•13/03/2025, 09:47

Despacho

•18/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:26

Interlocutória

•04/09/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 11:50