Usucapião 0055259-08.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2021

Valor da Causa

R$ 141.870,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

RITA DE CASSIA SAUNDERS DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BRASILEIRO PONTES

OAB/CE 6088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

RITA DE CASSIA SAUNDERS DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PMC

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO MARTINS DE MORAES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MR MORADAS DA BOA VIZINHANCA CAUCAIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192114851

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192114851

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192114851

10/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:51

Juntada de certidão

10/02/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:02

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2026, 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 20:37

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

24/01/2026, 18:23

Todas as movimentações(180)

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192114851

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192114851

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192114851

10/02/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 10:51

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:23

Despacho

•09/02/2026, 22:02

10/02/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 22:02

Conclusos para despacho

03/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de Parecer

03/02/2026, 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 20:37

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:56

Conclusos para despacho

24/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2026, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 21:57

Conclusos para despacho

12/01/2026, 22:19

Juntada de informação

08/01/2026, 10:04

Juntada de certidão

08/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:55

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179832679

24/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179832679

23/10/2025, 00:00

Juntada de informação

22/10/2025, 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179832679

22/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 14:51

Juntada de informação

22/10/2025, 14:06

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

22/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:22

Decorrido prazo de ANTONIO BRASILEIRO PONTES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:52

Decorrido prazo de RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/09/2025, 19:31

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 19:31

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171899627

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171899627

03/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171899627

02/09/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:20

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

02/09/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 23:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 22:31

Decorrido prazo de ANTONIO BRASILEIRO PONTES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:39

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:13

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154913467

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154913467

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154913467

15/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de réplica

20/03/2025, 11:02

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136867040

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0055259-08.2021.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: USUCAPIÃO (49)POLO ATIVO: RITA DE CASSIA SAUNDERS DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO BRASILEIRO PONTES - CE6088 POLO PASSIVO:Francisco Martins de Moraes Destinatários:ANTONIO BRASILEIRO PONTES - CE6088 FINALIDADE: Intimar o(s) ANTONIO BRASILEIRO PONTES - CE6088 acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "R.H. Acerca da contestação juntada pelo curador especial, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Intime-se através de seu advogado. Cumpra-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136867040

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136867040

21/02/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 10:54

Conclusos para despacho

22/01/2025, 21:40

Juntada de Petição de ciência

22/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de contestação

22/01/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:32

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:12

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:11

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 20:30

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

16/10/2024, 12:40

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01841277-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 14:50

15/10/2024, 05:08

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0415/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 20:18

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0414/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 20:18

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 06:36

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 02:27

Mov. [93] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 23:55

Mov. [92] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 17:19

Mov. [91] - Petição juntada ao processo

25/07/2024, 15:23

Mov. [90] - Ofício

25/07/2024, 14:56

Mov. [89] - Ofício

25/07/2024, 14:56

Mov. [88] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 18:16

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2024, 11:18

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

05/06/2024, 15:18

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01309795-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/05/2024 18:09

01/06/2024, 05:02

Mov. [84] - Certidão emitida

29/05/2024, 12:56

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório | Ouca-se o Ministerio Publico acerca da peticao do autor as fls. 392/393 , no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

29/05/2024, 12:55

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01820752-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 10:07

29/05/2024, 10:15

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

09/05/2024, 16:58

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01308183-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/05/2024 15:41

09/05/2024, 16:03

Mov. [79] - Certidão emitida

01/05/2024, 00:30

Mov. [78] - Certidão emitida

30/04/2024, 12:00

Mov. [77] - Mero expediente | Ouca-se o Ministerio Publico acerca da resposta do Cartorio de Registro de Imoveis de Caucaia-CE, no prazo de 10 dias Intime-se.

29/04/2024, 21:48

Mov. [76] - Concluso para Despacho

26/04/2024, 10:53

Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório | Face resposta do oficio de fl. 381, encaminho os autos a analise da secretaria.

22/04/2024, 14:49

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

22/04/2024, 09:29

Mov. [73] - Ofício

19/04/2024, 10:47

Mov. [72] - Documento

26/03/2024, 12:28

Mov. [71] - Expedição de Ofício

18/03/2024, 11:23

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 16:34

Mov. [69] - Concluso para Despacho

21/02/2024, 12:00

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

14/11/2023, 09:42

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01322074-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/11/2023 08:34

14/11/2023, 09:02

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório | Ficam os autos aguardando o decurso do prazo da certidao de fl.376.

10/11/2023, 13:58

Mov. [65] - Certidão emitida

10/11/2023, 13:55

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | Face ter efetivado todas as citacoes e intimacoes necessarias, fica Ministerio Publico intimado pessoalmente para, desejando, intervir como fiscal da ordem juridica, no prazo de 30 dias, com fulcro no art. 178, I c/c 180, caput, do CPC/2015.

14/08/2023, 22:06

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

14/08/2023, 14:30

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01830900-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 12:54

14/08/2023, 13:08

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

18/07/2023, 09:39

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01826624-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 19:36

18/07/2023, 07:29

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112

07/07/2023, 20:28

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 02:14

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

27/06/2023, 13:23

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01822900-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 18:02

22/06/2023, 20:06

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 20:35

Mov. [54] - Concluso para Despacho

06/06/2023, 14:34

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

31/05/2023, 11:43

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01819677-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/05/2023 09:27

31/05/2023, 10:14

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2023 Data da Publicacao: 15/05/2023 Numero do Diario: 3074

12/05/2023, 20:35

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0164/2023 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para se manifestar em replica a contestacao de fls. 118/334, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonio Brasileiro Pontes (OAB 6088/CE)

11/05/2023, 02:14

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório | Fica a parte autora intimada para se manifestar em replica a contestacao de fls. 118/334, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/05/2023, 13:01

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

30/03/2023, 07:12

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01811394-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/03/2023 23:08

29/03/2023, 23:36

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

28/03/2023, 06:55

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01810987-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2023 14:23

28/03/2023, 05:10

Mov. [44] - Certidão emitida

08/03/2023, 16:00

Mov. [43] - Documento

08/03/2023, 16:00

Mov. [42] - Certidão emitida

04/03/2023, 10:26

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028

03/03/2023, 21:59

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2023, 02:29

Mov. [39] - Certidão emitida

10/02/2023, 05:10

Mov. [38] - Certidão emitida

10/02/2023, 05:10

Mov. [37] - Certidão emitida

10/02/2023, 05:10

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2023, 18:17

Mov. [35] - Concluso para Despacho

09/02/2023, 12:00

Mov. [34] - Certidão emitida

01/02/2023, 11:56

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

31/01/2023, 20:00

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01802858-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2023 18:32

31/01/2023, 19:31

Mov. [31] - Expedição de Edital

31/01/2023, 12:01

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/002432-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2023 Local: Oficial de justica - Milena Costa Miranda

30/01/2023, 21:07

Mov. [29] - Certidão emitida

30/01/2023, 13:10

Mov. [28] - Certidão emitida

30/01/2023, 13:10

Mov. [27] - Certidão emitida

30/01/2023, 13:10

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

14/11/2022, 13:49

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01846041-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2022 18:48

11/11/2022, 18:56

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0868/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961

04/11/2022, 22:23

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 11:33

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 10:34

Mov. [21] - Certidão emitida | CERTIFICO

02/11/2022, 10:30

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 08:42

Mov. [19] - Conclusão

20/08/2022, 22:08

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

23/06/2022, 16:19

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01825008-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 22/06/2022 16:45

22/06/2022, 17:13

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2022, 13:10

Mov. [15] - Conclusão

08/04/2022, 15:40

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

07/04/2022, 15:01

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01813118-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/04/2022 14:38

07/04/2022, 14:55

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01813108-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2022 14:10

07/04/2022, 14:22

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 15:50

Mov. [10] - Conclusão

10/12/2021, 16:42

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

09/12/2021, 16:35

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00344369-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/12/2021 17:06

08/12/2021, 17:24

Mov. [7] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 12:02

Mov. [6] - Conclusão

08/11/2021, 16:12

Mov. [5] - Petição juntada ao processo

08/11/2021, 16:05

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00339867-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/11/2021 14:38

08/11/2021, 15:04

Mov. [3] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 11:48

Mov. [2] - Conclusão

12/10/2021, 01:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/10/2021, 01:29

Despacho

•30/01/2026, 20:37

Despacho

•26/01/2026, 14:56

Despacho

•15/01/2026, 21:57

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 23:57

Despacho

•12/05/2025, 10:35

Despacho

•05/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:50

Decisão

•23/01/2025, 10:54

Despacho

•18/12/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 23:55

Interlocutória

•23/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 21:48

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/04/2026, 10:23

Despacho

•09/02/2026, 22:02

Despacho

•30/01/2026, 20:37

Despacho

•26/01/2026, 14:56

Despacho

•15/01/2026, 21:57

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 23:57

Despacho

•12/05/2025, 10:35

Despacho

•05/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:50

Decisão

•23/01/2025, 10:54

Despacho

•18/12/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 23:55

Interlocutória

•23/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:55

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2023, 20:35

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2022, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 15:50

Interlocutória

•11/11/2021, 12:02

Interlocutória

•18/10/2021, 11:48