Agravo em Recurso Especial 0015658-69.2017.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

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Partes do Processo

DINIZ CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

LEUDO JOSE MALVEIRA PIMENTEL

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA CRUZ PIMENTEL

CPF

Reu

MARIA CEZAR CAVALCANTE

CPF

Reu

IMOBILIARIA HENRIQUE JORGE PINHO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO

OAB/CE 19596·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO

OAB/CE 22894·CPF·Representa: Autor

DIEGO VICTOR LEMOS NERY

OAB/CE 34169·CPF·Representa: Réu

ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL

OAB/CE 33716·CPF·Representa: Réu

ENGEL REGO MARTINS ROCHA

OAB/CE 33854·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE FILHO

OAB/CE 19596·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO

OAB/CE 22894·CPF·Representa: Autor

DIEGO VICTOR LEMOS NERY

OAB/CE 34169·CPF·Representa: Réu

ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL

OAB/CE 33716·CPF·Representa: Réu

ENGEL REGO MARTINS ROCHA

OAB/CE 33854·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE ABREU VIANA

OAB/CE 36356·CPF·Representa: Réu

RODNEY PACHECO MONTEIRO

OAB/CE 23095·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

23/02/2026, 09:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

23/02/2026, 08:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/02/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:20

Determinada a distribuição do feito

18/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 08:43

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2026, 21:20