Cumprimento de sentença 3001095-97.2016.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001095-97.2016.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3001095-97.2016.8.06.0167. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS MELO REU: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença movido pelo BANCO DO BRASIL. Pois bem. Inicialmente, cumpre consignar que o valor das astrientes já foi objeto de recurso e confirmada pela Turma Recursal, conforme se verifica do acórdão de ID n. 59896939. Assim, analisando os cálculos de IDs n. 87488591 e 87488592, com as observações do despacho de ID n. 87712258, verifica-se que o valor atualizado das astreintes é de R$ 52.849,09 (cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e nove centavos) e o valor dos honorários advocatícios é de R$ 22.031,77 (vinte e dois mil, trinta e um reais e setenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 75.287,22 (setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença. Preclusa a presente decisão: a) EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora no valor de R$ 75.287,22 (setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) e o remanescente em favor do BANCO DO BRASIL, referente ao depósito realizado no ID n. 88213645; e b) EXPEÇA-SE alvará em favor do BANCO DO BRASIL no valor de R$ 42.500,72 (quarenta e dois mil, quinhentos reais e setenta e dois centavos) - valor indicado na petição de ID n. 79032284 - e o remanescente em favor da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL, referente ao depósito realizado no ID n. 65274782. Após, conclusos para sentença de extinção. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Publicado Sentença em 07/05/2025. Documento: 153114140

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153114140

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153114140

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153114140

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153114140

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153114140

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedido alvará de levantamento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.

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Todos os documentos(42)