Agravo em Recurso Especial 0000258-47.2007.8.06.0155 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
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Data de Distribuição
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 800,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
J.S. TROPICAL COMERCIO DE FRUTAS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-57
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Autor
AURELIANO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CPF
090.***.***-53
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Reu
MARCOS ALBERTO COLARES MAIA
CPF
769.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
ARTUR HEMIDIO BARRETO COELHO
OAB/CE 10549
·
CPF
411.***.***-72
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·
Representa: Autor
JOSE MAIA GUERREIRO
CPF
116.***.***-59
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·
Representa: Réu
CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA
OAB/CE 20106
·
CPF
768.***.***-04
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·
Representa: Réu
PIERRE FABIO COLARES LIMA
OAB/CE 41759
·
CPF
794.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL CABO LIMA
OAB/CE 30366
·
CPF
836.***.***-15
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Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ARTUR HEMIDIO BARRETO COELHO
OAB/CE 10549
·
CPF
411.***.***-72
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Representa: Autor
JOSE MAIA GUERREIRO
CPF
116.***.***-59
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Representa: Réu
CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA
OAB/CE 20106
·
CPF
768.***.***-04
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Representa: Réu
PIERRE FABIO COLARES LIMA
OAB/CE 41759
·
CPF
794.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
14/11/2025, 13:53
Transitado em Julgado em 14/11/2025
14/11/2025, 13:53
Representa: Réu
RAFAEL CABO LIMA
OAB/CE 30366
·
CPF
836.***.***-15
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·
Representa: Réu
HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO
OAB/CE 7447
·
CPF
260.***.***-91
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·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025
22/10/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/10/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025
17/10/2025, 20:00
Não conhecido o recurso de J.S. TROPICAL COMERCIO DE FRUTAS LTDA
17/10/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/09/2025, 17:24
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/09/2025, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
29/08/2025, 05:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/10/2025, 20:00
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
29/08/2025, 03:02
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
29/08/2025, 03:02
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
29/08/2025, 03:02
-
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29/08/2025, 03:02
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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29/08/2025, 03:02
Acórdão/Decisão Monocrática
•
29/08/2025, 03:02
-
•
29/08/2025, 03:01