Procedimento Comum Cível 0194283-17.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 8.957,90

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCAS GUTIANO SENA BESERRA

CPF

Autor

H.ANDRE FREITAS PINTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA MARA MACIEL CALDEIRA ALVES

OAB/MG 198571·CPF·Representa: Réu

HAMILTON RIBEIRO BARBOSA

OAB/MG 86507·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG 133406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO AURÉLIO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de LUCAS GUTIANO SENA BESERRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:47

Juntada de Petição de diligência

20/06/2025, 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 08:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:31

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de H.ANDRE FREITAS PINTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 13:54

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de FRANCISCO AURÉLIO NASCIMENTO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 05:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de LUCAS GUTIANO SENA BESERRA em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 06:41

Despacho

•14/05/2025, 12:15

01/07/2025, 03:47

Juntada de Petição de diligência

20/06/2025, 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2025, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2025, 08:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:31

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de H.ANDRE FREITAS PINTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 05:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 08:24

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154647069

22/05/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154647069

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154647069

20/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 12:15

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:52

Audiência Instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 09:00, 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

14/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 17:07

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:48

Juntada de Petição de diligência

04/03/2025, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2025, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de diligência

27/02/2025, 13:37

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 135180843

27/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUCAS GUTIANO SENA BESERRA REU: H.ANDRE FREITAS PINTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0194283-17.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos hoje. Designo audiência de instrução para o dia 08/10/2025, às 09h30, na sala virtual da 26ª Vara Cível, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar no dia e hora agendados o link abaixo: https://link.tjce.jus.br/34c724 Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O Gabinete fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (85) 3108-0791. Intimem-se a parte autora e as testemunhas arroladas na petição de ID 128140950, por oficial de justiça, consoante art. 455, IV, do CPC. Intime-se a parte ré via Diário da Justiça, devendo as testemunhas arroladas comparecerem ao ato independentemente de intimação deste juízo, consoante art. 455, caput, do CPC. Intime-se o representante da Defensoria Pública via Portal Eletrônico. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 135180843

26/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

25/02/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135180843

25/02/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:58

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:16

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2025 09:30, 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

07/02/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:42

Mov. [163] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

21/11/2024, 21:53

Mov. [162] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/11/2024, 21:25

Mov. [161] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

20/11/2024, 21:25

Mov. [160] - Documento

20/11/2024, 21:19

Mov. [159] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/195006-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa

02/10/2024, 17:02

Mov. [158] - Documento Analisado

02/10/2024, 16:57

Mov. [157] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando que o aviso de recebimento de fls. 355 retornou como "ausente", renove-se a intimacao de fls. 353, desta feita por oficial de justica. Exp. Nec.

13/09/2024, 16:13

Mov. [156] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/06/2024, 14:12

Mov. [155] - Aviso de Recebimento (AR)

11/06/2024, 14:12

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

17/05/2024, 11:03

Mov. [153] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

17/05/2024, 01:02

Mov. [152] - Documento Analisado

17/05/2024, 00:58

Mov. [151] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 11:07

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02021555-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2024 19:38

28/04/2024, 19:42

Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/04/2024, 06:45

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965323-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 16:08

01/04/2024, 16:21

Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 21:21

Mov. [146] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2024, 01:59

Mov. [145] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/03/2024, 12:50

Mov. [144] - Documento Analisado

22/03/2024, 12:50

Mov. [143] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 10:36

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

16/02/2024, 22:52

Mov. [141] - Concluso para Despacho

06/02/2024, 17:56

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01858354-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 06/02/2024 17:13

06/02/2024, 17:47

Mov. [139] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

30/01/2024, 11:02

Mov. [138] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

30/01/2024, 11:01

Mov. [137] - Documento

30/01/2024, 10:56

Mov. [136] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/008940-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2024 Local: Oficial de justica - Vanderni Freitas da Silva

17/01/2024, 14:18

Mov. [135] - Documento Analisado

16/01/2024, 15:52

Mov. [134] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2024, 13:37

Mov. [133] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/01/2024, 08:35

Mov. [132] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/09/2023, 18:31

Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)

12/09/2023, 18:31

Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

02/08/2023, 16:50

Mov. [129] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias

02/08/2023, 14:51

Mov. [128] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

22/07/2023, 09:29

Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/07/2023, 16:12

Mov. [126] - Documento Analisado

18/07/2023, 16:12

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 13:25

Mov. [124] - Concluso para Despacho

11/07/2023, 15:54

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02181567-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 12:48

11/07/2023, 13:10

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

07/07/2023, 15:37

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02173601-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 22:10

06/07/2023, 22:20

Mov. [120] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/07/2023, 22:11

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0235/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106

29/06/2023, 20:58

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 01:56

Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/06/2023, 13:28

Mov. [116] - Documento Analisado

27/06/2023, 13:28

Mov. [115] - Julgamento em Diligência | Assim, converto o julgamento em diligencia para determinar a intimacao das partes para os fins sobreditos, no prazo fixado. Ultimada a providencia referida, nova conclusao. Intimem-se. Exp. Nec.

25/06/2023, 14:37

Mov. [114] - Concluso para Sentença

01/07/2022, 15:45

Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/05/2022, 12:17

Mov. [112] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

30/05/2022, 11:00

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Certifique a Sejud o decurso de prazo da decisao interlocutoria de fls. 306/307 dos presentes autos. Exp. Nec.

23/05/2022, 11:44

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/05/2022, 11:42

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/04/2022, 16:55

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804

14/03/2022, 19:45

Mov. [107] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

14/03/2022, 16:05

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 01:47

Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/03/2022, 18:15

Mov. [104] - Documento Analisado

10/03/2022, 18:14

Mov. [103] - Decisão Interlocutória de Mérito | Assim, com fulcro nas razoes expostas, indefiro os pedidos de producao de prova testemunhal formulado, bem como anuncio o julgamento do feito, na forma prevista pelo artigo 355, I do CPC. Decorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos. Intimem-se. Exp. Nec.

06/03/2022, 15:34

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/03/2022, 15:27

Mov. [101] - Conclusão

22/02/2022, 14:28

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01901053-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2022 14:11

22/02/2022, 14:19

Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 01:09

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2022 Data da Publicacao: 02/02/2022 Numero do Diario: 2775

02/02/2022, 00:53

Mov. [97] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

01/02/2022, 08:28

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01845846-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2022 15:05

31/01/2022, 15:18

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 01:47

Mov. [94] - Certidão emitida

28/01/2022, 21:26

Mov. [93] - Documento Analisado

28/01/2022, 21:25

Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 07:14

Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/01/2022, 10:12

Mov. [90] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

19/01/2022, 21:28

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01822045-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/01/2022 20:15

19/01/2022, 20:33

Mov. [88] - Certidão emitida

17/01/2022, 15:31

Mov. [87] - Documento Analisado

17/01/2022, 15:31

Mov. [86] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

10/01/2022, 20:18

Mov. [85] - Concluso para Despacho

10/01/2022, 16:31

Mov. [84] - Certidão emitida

03/01/2022, 21:52

Mov. [83] - Aviso de Recebimento (AR)

03/01/2022, 21:52

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02514318-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/12/2021 14:11

22/12/2021, 14:17

Mov. [81] - Certidão emitida

04/12/2021, 14:01

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)

04/12/2021, 14:01

Mov. [79] - Certidão emitida

22/11/2021, 10:29

Mov. [78] - Expedição de Carta

19/11/2021, 17:29

Mov. [77] - Documento Analisado

18/11/2021, 18:45

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2021, 10:35

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02440400-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2021 20:59

17/11/2021, 21:25

Mov. [74] - Certidão emitida

11/11/2021, 13:27

Mov. [73] - Expedição de Carta

11/11/2021, 12:11

Mov. [72] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

05/11/2021, 23:09

Mov. [71] - Documento Analisado

05/11/2021, 17:18

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 16:17

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02416488-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2021 15:29

05/11/2021, 15:54

Mov. [68] - Certidão emitida

05/11/2021, 14:41

Mov. [67] - Documento Analisado

05/11/2021, 14:41

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 14:34

Mov. [65] - Certidão emitida

05/11/2021, 14:13

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 14:58

Mov. [63] - Certidão emitida

26/08/2021, 19:18

Mov. [62] - Documento

26/08/2021, 19:18

Mov. [61] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

05/07/2021, 14:07

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/114971-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2021 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha

03/07/2021, 00:21

Mov. [59] - Documento Analisado

02/07/2021, 16:50

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Renove-se o expediente citatorio de fls. 120, desta feita, por oficial de justica. Exp. Nec.

29/06/2021, 14:38

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02148120-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2021 13:46

29/06/2021, 14:21

Mov. [56] - Certidão emitida

28/06/2021, 11:47

Mov. [55] - Documento Analisado

28/06/2021, 11:47

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 10:37

Mov. [53] - Certidão emitida

25/06/2021, 09:32

Mov. [52] - Certidão emitida

25/06/2021, 09:29

Mov. [51] - Certidão emitida

18/06/2021, 20:31

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2021, 20:31

Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021, 07:48

Mov. [48] - Certidão emitida

05/05/2021, 14:46

Mov. [47] - Expedição de Carta

05/05/2021, 10:48

Mov. [46] - Documento Analisado

04/05/2021, 18:23

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021, 14:28

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02030187-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2021 13:33

04/05/2021, 13:48

Mov. [43] - Certidão emitida

26/01/2021, 11:27

Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)

26/01/2021, 11:27

Mov. [41] - Certidão emitida

25/11/2020, 13:05

Mov. [40] - Expedição de Carta

25/11/2020, 11:18

Mov. [39] - Documento Analisado

25/11/2020, 11:10

Mov. [38] - Mero expediente | Vistos hoje. Cite-se a requerida Multimarcas Administradora de Consorcio Ltda, atraves do seu representante legal, no endereco constante as fls. 107 dos presentes autos. Exp. Nec.

24/11/2020, 13:15

Mov. [37] - Concluso para Despacho

24/11/2020, 09:36

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01575806-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2020 23:32

23/11/2020, 23:37

Mov. [35] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/11/2020, 23:34

Mov. [34] - Certidão emitida

23/11/2020, 09:52

Mov. [33] - Documento Analisado

23/11/2020, 09:52

Mov. [32] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre o resultado da pesquisa do sistema INFOJUD. Intime(m)-se.

19/11/2020, 21:28

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/11/2020, 10:55

Mov. [30] - Documento

19/11/2020, 10:53

Mov. [29] - Certidão emitida

18/11/2020, 15:40

Mov. [28] - Mero expediente | Vistos hoje. Proceda a Secretaria pesquisa no Sistema Infojud para fins de consulta do endereco da promovida Multimarcas Administradora de Consorcios Ltda inscrita no CNPJ so o n 14.476.367/0001-90. Exp. Nec.

16/11/2020, 21:43

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/11/2020, 11:09

Mov. [26] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

14/11/2020, 19:13

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01558767-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2020 18:59

14/11/2020, 19:01

Mov. [24] - Certidão emitida

12/11/2020, 16:10

Mov. [23] - Documento Analisado

12/11/2020, 16:10

Mov. [22] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informacoes contidas no aviso de recebimento de fls. 94/95 dos presentes autos. Exp. Nec.

10/11/2020, 18:02

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/11/2020, 16:04

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

04/08/2020, 15:52

Mov. [19] - Certidão emitida

03/07/2020, 11:14

Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 21:12

Mov. [17] - Certidão emitida

26/06/2020, 20:55

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2020, 20:55

Mov. [15] - Certidão emitida

02/04/2020, 09:03

Mov. [14] - Certidão emitida

02/04/2020, 09:03

Mov. [13] - Certidão emitida

12/03/2020, 08:57

Mov. [12] - Certidão emitida

12/03/2020, 08:57

Mov. [11] - Expedição de Carta

11/03/2020, 21:04

Mov. [10] - Expedição de Carta

11/03/2020, 21:04

Mov. [9] - Certidão emitida

11/03/2020, 12:12

Mov. [8] - Encerrar análise

11/03/2020, 12:12

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 14:05

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2020, 13:53

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/04/2020 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente

20/01/2020, 10:30

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

13/12/2019, 14:37

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 19:31

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2019, 09:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2019, 09:40

Despacho

•07/02/2025, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:07

Interlocutória

•12/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:44

Interlocutória

•06/03/2022, 15:34

Interlocutória

•21/01/2022, 07:14

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:17

Todos os documentos(27)

Decisão

•26/03/2026, 06:41

Despacho

•14/05/2025, 12:15

Despacho

•07/02/2025, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:07

Interlocutória

•12/03/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:44

Interlocutória

•06/03/2022, 15:34

Interlocutória

•21/01/2022, 07:14

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 21:28

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 21:43

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2020, 18:02

Interlocutória

•26/06/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 13:53

Interlocutória

•04/12/2019, 19:31