Apelação Cível 0009652-74.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 410.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FRANCK JEAN CLAUDE STEPHANE HENOUIL

CPF

Autor

SACCOMANDI CHANTAL ANGELE MARIE

Autor

RAQUEL RAULT

CPF

Reu

THIERRY RENE CHARLES RAULT

CPF

Reu

ALH GABRIELLA RAULT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR COELHO BARBOSA

OAB/CE 34958·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO

OAB/CE 7447·CPF·Representa: Réu

GEORGE HAMILTON MAURICIO MAIA

OAB/CE 16524·CPF·Representa: Réu

LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR

OAB/CE 5023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FRANCK JEAN CLAUDE STEPHANE HENOUIL

CPF

Autor

SACCOMANDI CHANTAL ANGELE MARIE

Autor

RAQUEL RAULT

CPF

Reu

THIERRY RENE CHARLES RAULT

CPF

Reu

ALH GABRIELLA RAULT

CPF

Reu

CHRISTIANE RIBEIRO SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

29/03/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de FRANCK JEAN CLAUDE STEPHANE HENOUIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de Saccomandi Chantal Angele Marie em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 13:47

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32685404

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32685404

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32685404

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32685404

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32685404

14/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32685404

14/01/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:47

Decorrido prazo de THIERRY RENE CHARLES RAULT em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de RAQUEL RAULT em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:15

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

29/03/2026, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:53

Decorrido prazo de FRANCK JEAN CLAUDE STEPHANE HENOUIL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de Saccomandi Chantal Angele Marie em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:47

12/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 13:47

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32685404

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32685404

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32685404

15/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 32685404

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32685404

14/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32685404

14/01/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:47

Decorrido prazo de THIERRY RENE CHARLES RAULT em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de RAQUEL RAULT em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de CHRISTIANE RIBEIRO SANTOS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de Saccomandi Chantal Angele Marie em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:25

Decorrido prazo de FRANCK JEAN CLAUDE STEPHANE HENOUIL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:25

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

01/12/2025, 14:48

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30718572

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30718572

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30718572

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30718572

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2025, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30718572

22/11/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30718572

22/11/2025, 20:53

Recurso Especial não admitido

19/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

27/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de FRANCK JEAN CLAUDE STEPHANE HENOUIL em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2025, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025. Documento: 28970752

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28970752

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28970752

01/10/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

01/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de CHRISTIANE RIBEIRO SANTOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de Saccomandi Chantal Angele Marie em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de ALH GABRIELLA RAULT em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de FRANCK JEAN CLAUDE STEPHANE HENOUIL em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de RAQUEL RAULT em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de Recurso especial

15/09/2025, 12:54

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 27926468

09/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27926468

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27926468

05/09/2025, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2025, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2025, 19:53

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2025. Documento: 27420241

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 27420241

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27420241

21/08/2025, 19:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2025, 17:45

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2025, 10:37

Conclusos para despacho

17/08/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 15:08

Conclusos para decisão

17/06/2025, 18:22

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/06/2025, 16:28

Mov. [77] - Concluso ao Relator | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível

10/06/2025, 14:40

Mov. [76] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível

10/06/2025, 14:40

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00087875-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2025 16:12

09/06/2025, 16:21

Mov. [74] - Expedida Certidão

09/06/2025, 16:21

Mov. [73] - Petição | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00087770-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/06/2025 10:41

09/06/2025, 10:52

Mov. [72] - Expedida Certidão | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível

09/06/2025, 10:52

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00086846-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/06/2025 16:31

03/06/2025, 16:42

Mov. [70] - Expedida Certidão

03/06/2025, 16:42

Mov. [69] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2025, 21:41

Mov. [68] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

02/06/2025, 21:41

Mov. [67] - Expedição de Certidão | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2025, 16:00

Mov. [66] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível

30/05/2025, 15:58

Mov. [65] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível

30/05/2025, 15:57

Mov. [64] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível

30/05/2025, 12:21

Mov. [63] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível

28/05/2025, 16:25

Mov. [62] - Mero expediente | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível

28/05/2025, 14:47

Mov. [61] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível | DESPACHO Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos nos termos do art. 1.023, 2, do CPC/2015. Expedientes necessarios. Fortaleza, 28 de maio de 2025 DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator

28/05/2025, 14:47

Mov. [60] - Concluso ao Relator | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível

06/03/2025, 17:44

Mov. [59] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível

06/03/2025, 17:44

Mov. [58] - por prevenção ao Magistrado | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0009652-74.2018.8.06.0064 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA

06/03/2025, 17:33

Mov. [57] - Petição | Protocolo n TJCE.2500065182-0 Embargos de Declaracao Civel

06/03/2025, 17:09

Mov. [56] - Interposição de Recurso Interno | 0009652-74.2018.8.06.0064/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0009652-74.2018.8.06.0064

06/03/2025, 17:09

Mov. [55] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

28/02/2025, 11:10

Mov. [54] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

28/02/2025, 00:46

Mov. [53] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2025, 00:46

Mov. [52] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 27/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3495

28/02/2025, 00:00

Mov. [51] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

26/02/2025, 08:31

Mov. [50] - Mover Obj A

26/02/2025, 08:18

Mov. [49] - Mover Obj A

26/02/2025, 08:18

Mov. [48] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

24/02/2025, 14:08

Mov. [47] - Expedida Certidão de Julgamento

24/02/2025, 13:43

Mov. [46] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20250000010546, com 7 folhas.

20/02/2025, 07:43

Mov. [45] - Acórdão - Assinado

19/02/2025, 18:18

Mov. [43] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

19/02/2025, 14:00

Mov. [44] - Provimento

19/02/2025, 14:00

Mov. [41] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta

10/02/2025, 21:02

Mov. [42] - Concluso ao Relator

10/02/2025, 21:02

Mov. [40] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 07/02/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3481

10/02/2025, 00:00

Mov. [39] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida

06/02/2025, 12:13

Mov. [38] - Inclusão em Pauta | Para 19/02/2025

06/02/2025, 10:15

Mov. [37] - Para Julgamento

06/02/2025, 10:11

Mov. [36] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta

31/01/2025, 14:57

Mov. [35] - Mero expediente

30/01/2025, 10:28

Mov. [34] - Mero expediente

30/01/2025, 10:28

Mov. [33] - Concluso ao Relator

30/10/2024, 09:14

Mov. [32] - Mero expediente

30/10/2024, 09:06

Mov. [31] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a)

25/10/2024, 16:10

Mov. [30] - Documento | Sem complemento

24/10/2024, 12:14

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00137779-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/10/2024 16:21

21/10/2024, 16:31

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00137779-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/10/2024 16:21

21/10/2024, 16:31

Mov. [27] - Expedida Certidão

21/10/2024, 16:31

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00136464-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/10/2024 16:11

16/10/2024, 16:21

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00136464-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/10/2024 16:11

16/10/2024, 16:21

Mov. [24] - Expedida Certidão

16/10/2024, 16:21

Mov. [23] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho

07/10/2024, 18:05

Mov. [22] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3406

07/10/2024, 00:00

Mov. [21] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 08:29

Mov. [20] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação

20/09/2024, 17:19

Mov. [19] - Mero expediente

20/09/2024, 16:59

Mov. [18] - Mero expediente

20/09/2024, 16:59

Mov. [17] - Concluso ao Relator

22/03/2024, 18:16

Mov. [16] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

22/03/2024, 18:16

Mov. [15] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Agueda Maria Nogueira de Brito SINTESE DA DEMANDA: APELACAO CIVEL. ADJUDICACAO DE IMOVEL E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. QUESTAO PATRIMONIAL. AUSENCIA DE INTERESSE PRIMARIO DO MINISTERIO PUBLICO. PARECER PELO CONHECIMENTO, RESERVANDO-SE, NO MERITO, A NAO INTERVIR.

22/03/2024, 17:32

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01261213-1 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 22/03/2024 17:22

22/03/2024, 17:31

Mov. [13] - Expedida Certidão

22/03/2024, 17:31

Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação

26/02/2024, 17:24

Mov. [11] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

26/02/2024, 16:02

Mov. [10] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

26/02/2024, 16:02

Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

23/02/2024, 17:54

Mov. [8] - Mero expediente

23/02/2024, 17:53

Mov. [7] - Mero expediente

23/02/2024, 17:53

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/05/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2834

03/05/2022, 00:00

Mov. [5] - Concluso ao Relator

28/04/2022, 13:28

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

28/04/2022, 13:28

Mov. [3] - por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0628717-96.2021.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA

28/04/2022, 12:09

Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao

27/04/2022, 17:40

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Caucaia Vara de origem: 3 Vara Civel da Comarca de Caucaia

27/04/2022, 08:31

Decisão

•19/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2025, 10:45

Despacho

•18/08/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:43

Ementa

•19/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 12:13

Todos os documentos(50)

Despacho

•26/02/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:47

Decisão

•19/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2025, 10:45

Despacho

•18/08/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:43

Ementa

•19/02/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 21:02

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 09:06

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2024, 12:14

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2024, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 17:53

Interlocutória

•09/04/2022, 22:10

Sentença (Outras)

•11/03/2022, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2021, 11:27

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 21:25

Ata de Audiência (Outras)

•19/05/2021, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•19/05/2021, 11:53

Ata de Audiência (Outras)

•19/05/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 13:01

Interlocutória

•21/07/2020, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2019, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2019, 10:15

Ata de Audiência (Outras)

•28/03/2019, 12:57

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 14:06

Interlocutória

•23/01/2019, 15:37