MANHATTAN VACATION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E HOTELARIA LTDA.
Terceiro
MVC FERIAS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELARIA LTDA
Terceiro
PEDRO FELIPE BORGES NETO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
OAB/CE 3183·CPF·Representa: Autor
NATALIA MARQUES REIS
OAB/CE 28316·CPF·Representa: Autor
NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS
OAB/CE 18091·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 154964143
09/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 154964143
06/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154964143
05/06/2025, 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025, 16:10
Conclusos para despacho
15/05/2025, 12:40
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 05:08
Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 05:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025, 18:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/05/2025, 18:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025, 18:18
Determinada a redistribuição dos autos
09/05/2025, 11:24
Conclusos para decisão
08/05/2025, 11:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025, 09:54
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145089743
28/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145089743
25/04/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•19/12/2025, 14:37
Decisão
•27/05/2025, 16:10
15/05/2025, 12:40
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 05:08
Decorrido prazo de NARA MAGALHAES BARBOSA VERAS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 05:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025, 18:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/05/2025, 18:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2025, 18:18
Determinada a redistribuição dos autos
09/05/2025, 11:24
Conclusos para decisão
08/05/2025, 11:54
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025, 09:54
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145089743
28/04/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145089743
25/04/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145089743
24/04/2025, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025, 13:26
Conclusos para despacho
03/04/2025, 13:32
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/04/2025, 22:41
Mov. [70] - Trânsito em julgado | Consoante certidao de fl. 249.
02/04/2025, 16:59
Mov. [69] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
01/04/2025, 08:25
Mov. [68] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/02/2025 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento em Parte Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
01/04/2025, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ana Carla Cavalcante Pio -
Apelado: MVC Férias e Empreendimentos Turísticos e Hotelaria Ltda - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE OU ¿TIME SHARING¿. VENDA EMOCIONAL. INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS E AUSÊNCIA DE PRAZO DA NECESSÁRIA REFLEXÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVER DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME1. A RECORRENTE SUSTENTA TER SIDO INDUZIDA A CELEBRAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROPRIEDADE EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE (TIME-SHARING) MEDIANTE ESTRATÉGIAS DE MARKETING AGRESSIVO, SEM POSSIBILIDADE DE REFLEXÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE:(I) A FORMA DE ABORDAGEM E COMERCIALIZAÇÃO UTILIZADA PELA RECORRIDA CARACTERIZA PRÁTICA ABUSIVA, ENSEJANDO A NULIDADE DO CONTRATO; E(II) SE HÁ DIREITO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ESTÁ SUBMETIDO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIANTE DA CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO (ARTS. 2º E 3º DO CDC).4. MÉTODOS DE VENDA EMOCIONAL E MARKETING AGRESSIVO QUE PODEM IMPEDIR A DEVIDA REFLEXÃO DO CONSUMIDOR, CONFIGURANDO, DAÍ, PRÁTICA ABUSIVA (ART. 6º, IV, DO CDC).5. O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DEVE SER GARANTIDO NOS TERMOS DO ART. 49 DO CDC. A AUTORA, POR SUA VEZ, COMO VISTO, MANIFESTOU SUA INTENÇÃO DE DESISTÊNCIA NO PRAZO INSCRITO DE SETE DIAS (PRAZO DE ARREPENDIMENTO), IMPONDO-SE ASSIM A RESCISÃO DO CONTRATO E A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS.6. NÃO SE VERIFICA DANO MORAL INDENIZÁVEL, POIS NÃO HÁ PROVA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE OU SOFRIMENTO INTENSO SUPERIOR AO MERO ABORRECIMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RESCISÃO CONTRATUAL DECLARADA, COM DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA, CORRIGIDOS PELO INPC E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AFASTADA.TESE DE JULGAMENTO:"1. MÉTODOS DE VENDA EMOCIONAL E MARKETING AGRESSIVO QUE IMPEÇAM A REFLEXÃO DO CONSUMIDOR CONFIGURAM PRÁTICA ABUSIVA.2. NOS CONTRATOS DE MULTIPROPRIEDADE CELEBRADOS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DEVE SER GARANTIDO DENTRO DO PRAZO DE SETE DIAS, NOS TERMOS DO ART. 49 DO CDC, COM A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS."ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0145909-04.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITALJOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREXMO. SR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERELATOR. - Advs: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Nara Magalhães Barbosa (OAB: 18091/CE)
27/02/2025, 00:00
Mov. [67] - Recurso Eletrônico
29/02/2024, 09:19
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
29/02/2024, 09:18
Mov. [65] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
29/02/2024, 09:17
Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
29/02/2024, 09:16
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
19/01/2024, 18:46
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0017/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, ofertar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls. 190/216. Empos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica. Expedientes necessarios. Advogados(s): Nara Magalhaes Barbosa (OAB 18091/CE)
18/01/2024, 01:44
Mov. [61] - Documento Analisado
17/01/2024, 15:20
Mov. [60] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, ofertar contrarrazoes ao recurso de apelacao de fls. 190/216. Empos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica. Expedientes necessarios.
19/12/2023, 13:20
Mov. [59] - Conclusão
23/11/2023, 17:29
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02465737-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/11/2023 12:44
23/11/2023, 12:58
Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
07/11/2023, 03:10
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190
01/11/2023, 19:24
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023, 01:40
Mov. [54] - Documento Analisado
30/10/2023, 14:39
Mov. [53] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2023, 22:35
Mov. [52] - Concluso para Sentença
19/01/2022, 09:58
Mov. [51] - Certidão emitida
18/01/2022, 09:31
Mov. [50] - Decurso de Prazo
18/01/2022, 09:30
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0276/2021 Data da Publicacao: 22/07/2021 Numero do Diario: 2657
21/07/2021, 19:41
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2021, 01:37
Mov. [47] - Documento Analisado
19/07/2021, 11:35
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021, 10:09
Mov. [45] - Concluso para Despacho
16/07/2021, 14:55
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
29/10/2020, 16:43
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01531454-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2020 14:16
29/10/2020, 14:30
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01522226-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2020 10:17
26/10/2020, 10:27
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
24/10/2020, 04:12
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0576/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
20/10/2020, 19:35
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0576/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
20/10/2020, 19:35
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2020, 11:38
Mov. [37] - Documento Analisado
19/10/2020, 11:15
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020, 14:27
Mov. [35] - Concluso para Despacho
30/08/2019, 17:29
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
06/08/2019, 13:25
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01453263-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/08/2019 16:18
05/08/2019, 18:02
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0283/2019 Data da Disponibilizacao: 12/07/2019 Data da Publicacao: 15/07/2019 Numero do Diario: 2180 Pagina: 274
15/07/2019, 15:22
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0283/2019 Teor do ato: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao. Expediente. Advogados(s): Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB 3183/CE)
11/07/2019, 11:55
Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestacao. Expediente.
28/06/2019, 01:31
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
24/06/2019, 10:37
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01355775-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2019 08:47
21/06/2019, 09:21
Mov. [27] - Concluso para Despacho
26/03/2019, 09:17
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01161380-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/03/2019 18:21
21/03/2019, 20:04
Mov. [25] - Encerrar análise
01/03/2019, 09:24
Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
27/02/2019, 11:22
Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
27/02/2019, 11:06
Mov. [22] - Documento
27/02/2019, 10:32
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01117009-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/02/2019 10:50
26/02/2019, 14:54
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01116966-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2019 10:43
26/02/2019, 14:46
Mov. [19] - Encerrar análise
30/01/2019, 14:39
Mov. [18] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR512022090BI Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR) - Audiencia de Conciliacao Destinatario : Manhattan Vacation Empreendimentos Imobiliarios e Hotelaria Ltda
05/12/2018, 12:27
Mov. [17] - Certidão emitida
05/12/2018, 08:49
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
05/12/2018, 08:48
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0674/2018 Data da Disponibilizacao: 20/11/2018 Data da Publicacao: 21/11/2018 Numero do Diario: 2032 Pagina: 215
21/11/2018, 13:07
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2018, 12:51
Mov. [13] - Expedição de Carta
14/11/2018, 15:19
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2018, 17:26
Mov. [11] - Encerrar análise
29/10/2018, 13:18
Mov. [10] - Certidão de designação de sessão conciliação
18/10/2018, 13:14
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0566/2018 Data da Disponibilizacao: 11/09/2018 Data da Publicacao: 12/09/2018 Numero do Diario: 1985 Pagina: 223/225
02/10/2018, 13:30
Mov. [8] - Processo recebido pela Central de Conciliação
14/09/2018, 16:47
Mov. [7] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
14/09/2018, 16:47
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, encaminhem-se os autos a CEJUSC para designacao da audiencia de conciliacao.
12/09/2018, 10:22
Mov. [5] - Certidão emitida
10/09/2018, 14:40
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2018, 10:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]