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0137255-28.2018.8.06.0001
Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: JOCA BAYMA E CIA. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 00137255-28.2018.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (Id 11080994) manejado pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, insurgindo-se contra o acórdão (Id 10549360) proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, em embargos de declaração
04/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recorrido: JOCA BAYMA E CIA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunai Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0137255-28.2018.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial
20/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0137255-28.2018.8.06.0001. APELANTE: JOCA BAYMA E CIA APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22/01/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0137255-28.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
12/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0137255-28.2018.8.06.0001. APELANTE: JOCA BAYMA E CIA APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
01/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0137255-28.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento por videoconferência que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
06/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA APELADA: JOCA BAYMA E CIA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0137255-28.2018.8.06.0001 TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA ORIGEM: 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Trata-se de Recurso de Apelação, interposto pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, e
13/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2023, 14:00Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
05/07/2023, 14:01Decorrido prazo de GUILHERME CAMARAO PORTO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 03:28Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0137255-28.2018.8.06.0001. Autora: JOCA BAYMA E CIA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] Parte
27/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023, 08:02Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023, 13:10Documentos
Despacho
•13/05/2026, 16:13
Despacho
•08/02/2026, 15:30
Ato Ordinatório
•17/11/2025, 15:04
Decisão
•14/08/2025, 18:25
Ato Ordinatório
•11/07/2025, 12:43
Despacho
•06/05/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 13:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/11/2024, 14:48
Despacho
•09/09/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 08:17
Ato Ordinatório
•03/06/2024, 20:01
Decisão
•02/05/2024, 10:42
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 19:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/01/2024, 10:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/10/2023, 11:33