Recurso Especial 0056291-05.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Barbosa Filho

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA ALMEIDA DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE MARIA ALMEIDA DA SILVA REPRESENTADO POR ELENILDA ALMEIDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO MENESCAL

OAB/CE 16996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/02/2020

11/02/2020, 15:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 736119/2019 (Juntada automática)

05/11/2019, 18:05

Protocolizada Petição 736119/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2019

05/11/2019, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2019

30/10/2019, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2019, 19:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

29/10/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2019

29/10/2019, 14:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/06/2018, 17:25

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 305644/2018 (Juntada Automática)

04/06/2018, 16:25

Protocolizada Petição 305644/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/06/2018

04/06/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2018, 09:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/05/2018, 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/05/2018, 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/05/2018, 09:01

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 11/02/2020

11/02/2020, 15:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/02/2020, 15:27

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 736119/2019 (Juntada automática)

05/11/2019, 18:05

Protocolizada Petição 736119/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2019

05/11/2019, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2019

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2019, 14:47

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/05/2018, 09:49

30/10/2019, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2019, 19:03

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARÁ

29/10/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2019

29/10/2019, 14:47

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/06/2018, 17:25

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 305644/2018 (Juntada Automática)

04/06/2018, 16:25

Protocolizada Petição 305644/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/06/2018

04/06/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/05/2018, 09:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

15/05/2018, 09:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

11/05/2018, 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

11/05/2018, 09:01

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à inclusão da parte MARIA ALMEIDA DA SILVA - ESPÓLIO sem o cadastro da Receita Federal do Brasil, conforme determinado na Resolução n. 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que esses dados não foram localizados nestes autos.

10/05/2018, 10:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/05/2018, 10:30