Apelação Cível 0125726-80.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 165.601,92

Órgão julgador

Mantovanni Colares Cavalcante - Port. 333/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ERIVALDO BEZERRA CAJAZEIRAS

CPF

Autor

MD CE PARQUE DE FATIMA CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

04/09/2025, 21:33

Baixa Definitiva

04/09/2025, 21:33

Baixa Definitiva

04/09/2025, 20:00

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:56

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:04

Recebidos os autos do STJ

02/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/09/2025, 08:59

Enviados Autos Digitais ao STJ

14/06/2025, 23:16

Expedida Certidão de Envio ao STJ

14/06/2025, 23:16

Entranhamento

31/03/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:44

Juntada de Petição

31/03/2025, 04:00

Todas as movimentações(122)

Remessa

04/09/2025, 21:33

Baixa Definitiva

04/09/2025, 21:33

Baixa Definitiva

04/09/2025, 20:00

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•25/02/2025, 19:14

TipoProcessoDocumento#573

•19/05/2021, 14:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:04

Recebidos os autos do STJ

02/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/09/2025, 08:59

Enviados Autos Digitais ao STJ

14/06/2025, 23:16

Expedida Certidão de Envio ao STJ

14/06/2025, 23:16

Entranhamento

31/03/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:44

Juntada de Petição

31/03/2025, 04:00

Juntada de Petição

31/03/2025, 04:00

Juntada de Petição

31/03/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 04:00

Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

26/03/2025, 10:21

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:43

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

21/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 15:17

Juntada de Petição

21/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

06/03/2025, 10:45

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

28/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:28

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE

26/02/2025, 10:11

Disponibilização Base de Julgados

26/02/2025, 07:41

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

25/02/2025, 19:21

Recurso Especial não admitido

25/02/2025, 19:14

Conclusos para despacho

02/02/2025, 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal

02/02/2025, 08:14

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

02/02/2025, 08:14

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:31

Decorrendo Prazo - Ofício

30/01/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 00:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE

28/01/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:00

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

27/01/2025, 17:32

Juntada de Petição

27/01/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 09:51

Juntada de Petição

28/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 09:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

17/10/2024, 02:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:48

Juntada de Acórdão

08/10/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 22:27

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

23/05/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

20/02/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 19:56

Decorrido prazo

28/05/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 19:54

Juntada de Petição

28/05/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:30

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 17:00

Juntada de Petição

19/04/2023, 17:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe

17/04/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:46

Juntada de Petição

14/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:16

Decorrendo Prazo

11/04/2023, 10:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

10/04/2023, 20:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

29/03/2023, 07:30

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

28/03/2023, 22:15

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:31

Juntada de Acórdão

28/03/2023, 12:36

Julgado

28/03/2023, 08:30

Conhecido o recurso e não-provido

28/03/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:43

Inclusão em Pauta

17/03/2023, 10:07

Para Julgamento

17/03/2023, 10:06

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

16/03/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

23/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

05/09/2022, 11:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:34

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2022, 08:20

Enc. Autos para Célula de Requalificação

29/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

30/06/2021, 23:01

Juntada de Petição

30/06/2021, 20:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/06/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

23/06/2021, 15:38

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

19/05/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:09

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 14:48

Registrado para Retificada a autuação

10/05/2021, 20:24

Recebidos os autos com Recurso

29/04/2021, 09:17