Apelação Cível 0234913-47.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.093,62

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Petição Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA NOELIA PONTES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:40

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIA NOELIA PONTES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:38

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31192863

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31192863

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31192863

21/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2025, 10:28

Conhecido o recurso de ANTONIA NOELIA PONTES - CPF: 232.060.633-53 (APELANTE) e provido

19/11/2025, 17:00

Anulada a(o) sentença/acórdão

19/11/2025, 17:00

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 12:40

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 17:00

Despacho

•05/11/2025, 12:05

13/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIA NOELIA PONTES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:38

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31192863

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31192863

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31192863

21/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/11/2025, 10:28

Conhecido o recurso de ANTONIA NOELIA PONTES - CPF: 232.060.633-53 (APELANTE) e provido

19/11/2025, 17:00

Anulada a(o) sentença/acórdão

19/11/2025, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de Memoriais

18/11/2025, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 09:52

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025. Documento: 30648147

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30648147

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30648147

06/11/2025, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2025, 13:31

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2025, 12:05

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 13:24

Recebidos os autos

29/10/2025, 08:18

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:18

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 08:18

Despacho

•29/09/2025, 22:17

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 11:14

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 11:14

Sentença

•28/07/2025, 19:00

Despacho

•26/05/2025, 15:46

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 10:03

Intimação da Sentença

•05/06/2023, 10:02

Sentença

•18/05/2023, 17:56