Procedimento Comum Cível 0001565-29.2009.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001565-29.2009.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0001565-29.2009.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Apte/Apdo: Município de Sobral - Apte/Apdo: Transnordestina Logística S.A - Apte/Apdo: Mônica Henrique de Sousa - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 28 de março de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Procuradoria Geral do Município de Sobral - Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE) - Gilmara Maria de Oliveira Barbosa (OAB: 13461/CE) - Anderson Barroso de Farias (OAB: 19623/CE) - Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE) - Armando Cordeiro de Farias (OAB: 7428/CE) - Armando Barroso de Farias (OAB: 15123/CE)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0001565-29.2009.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Apte/Apdo: Município de Sobral - Apte/Apdo: Transnordestina Logística S.A - Apte/Apdo: Mônica Henrique de Sousa - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, eis que o aresto encontra-se em consonância com a orientação firmada em sede de recurso repetitivo (TEMAS 518 e 915 do STJ), nos termos do art. 1.030, I, alínea "b", do Código de Processo Civil e inadmito o mesmo recurso quanto ao restante da insurgência, conforme art. 1.030, V, do CPC. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato Vice-Presidente - Advs: Procuradoria Geral do Município de Sobral - Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE) - Gilmara Maria de Oliveira Barbosa (OAB: 13461/CE) - Anderson Barroso de Farias (OAB: 19623/CE) - Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE) - Armando Cordeiro de Farias (OAB: 7428/CE) - Armando Barroso de Farias (OAB: 15123/CE)

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0001565-29.2009.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral - Apte/Apdo: Município de Sobral - Apte/Apdo: Transnordestina Logística S.A - Apte/Apdo: Mônica Henrique de Sousa - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "a" e "b", e V, do CPC, nego seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 130 e 660, da Repercussão Geral. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato Vice-Presidente - Advs: Procuradoria Geral do Município de Sobral - Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE) - Gilmara Maria de Oliveira Barbosa (OAB: 13461/CE) - Anderson Barroso de Farias (OAB: 19623/CE) - Bruno Henrique Vaz Carvalho (OAB: 19341/CE) - Armando Cordeiro de Farias (OAB: 7428/CE) - Armando Barroso de Farias (OAB: 15123/CE)

28/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:06

Juntada de Ofício

08/12/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 12:40

Juntada de Ofício

05/12/2021, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

25/06/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 22:56

Juntada de Petição

16/06/2021, 12:30

Juntada de Petição

09/06/2021, 16:27

Juntada de Petição

09/06/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 07:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2021, 23:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2021, 23:39

Documentos

Alegações Finais

•22/02/2021, 17:30

Alegações Finais

•12/11/2020, 16:11

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Ofício

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

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