Procedimento Comum Cível 0000210-29.2018.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2018

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

MARIA GEANE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA GEANE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188378168

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 02:34

Transitado em Julgado em 12/01/2026

12/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

12/01/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188378168

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188378168

08/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 21:41

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:44

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:44

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:28

Todas as movimentações(187)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188378168

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 02:34

Transitado em Julgado em 12/01/2026

12/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão

12/01/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188378168

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 12:08

Decisão

•06/11/2025, 19:34

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188378168

08/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 12:08

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 21:41

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:44

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:44

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 05/11/2025 23:59.

13/11/2025, 14:28

Juntada de ofício

10/11/2025, 12:00

Juntada de ofício

10/11/2025, 11:59

Juntada de ofício

10/11/2025, 11:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/11/2025, 19:34

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 04:07

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 02:39

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180341833

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180341833

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180341833

27/10/2025, 09:08

Juntada de planilha de cálculo

27/10/2025, 09:06

Juntada de ofício

24/09/2025, 01:07

Juntada de ofício

24/09/2025, 01:06

Juntada de ofício

24/09/2025, 01:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 15:46

Juntada de ofício

12/08/2025, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:45

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 04:12

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164268304

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164268304

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164268304

09/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/05/2025, 19:48

Conclusos para decisão

02/05/2025, 14:03

Juntada de ofício

02/05/2025, 14:02

Juntada de ofício

02/05/2025, 14:02

Juntada de ofício

02/05/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:36

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:52

Juntada de ofício

10/03/2025, 15:49

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 87459129

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137405182

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000210-29.2018.8.06.0050. Intimação - Comarca de Bela Cruz Vara Única da Comarca de Bela Cruz INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA GEANE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO - CE29425, RENE OSTERNO RIOS - CE29175, GUY NEVES OSTERNO - CE26955-A e JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO - CE28654 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Destinatários:FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO - CE29425, RENE OSTERNO RIOS - CE29175, GUY NEVES OSTERNO - CE26955-A e JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO - CE28654 FINALIDADE: Intimar V. Sª acerca das minutas de Precatório/RPVs nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELA CRUZ, 27 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Bela Cruz

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA GEANE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DECISÃO 1. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (id. 70711420). 2. Intimação - Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Autos nº: 0000210-29.2018.8.06.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo do executado (id. 70711420) e determino a expedição das respectivas Requisições de Pequeno Valor, que deverão observar a divisão por beneficiário apresentada na petição acostada no id. 70711421. 3. Após a expedição dos ofícios requisitórios, e antes do envio para cumprimento, as partes deverão ser intimadas sobre seu integral teor, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, sem qualquer oposição, remetam-se os ofícios requisitórios. Expedientes necessários. Bela Cruz, 29 de maio de 2024. RODRIGO CAMPELO DIOGENES Juiz Substituto Titular da Comarca de Bela Cruz

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 87459129

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137405182

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137405182

27/02/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:46

Juntada de ofício

27/02/2025, 10:42

Juntada de ofício

27/02/2025, 10:38

Juntada de ofício

27/02/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87459129

27/02/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 10:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/05/2024, 12:38

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:49

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2023, 09:44

Mov. [107] - Reativação

18/10/2023, 09:34

Mov. [106] - Certidão emitida

29/09/2023, 10:35

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WBCZ.23.01801399-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/09/2023 12:50

19/09/2023, 13:04

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0607/2023Data da Publicacao: 18/09/2023Numero do Diario: 3159

15/09/2023, 21:55

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 12:03

Mov. [102] - Certidão emitida

14/09/2023, 10:31

Mov. [101] - Mero expediente: Rh. Acerca da peticao e documentos as fls. 290/296, manifeste-se o autor em 10 (dez) dias. Exp. Nec..

13/09/2023, 20:05

Mov. [100] - Petição juntada ao processo

16/04/2023, 11:11

Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WBCZ.23.01800491-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/03/2023 14:06

27/03/2023, 14:15

Mov. [98] - Certidão emitida

09/02/2023, 01:11

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0059/2023Data da Publicacao: 01/02/2023Numero do Diario: 3007

01/02/2023, 00:54

Mov. [96] - Concluso para Despacho

31/01/2023, 08:55

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WBCZ.23.01800104-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 30/01/2023 17:42

30/01/2023, 17:45

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 02:15

Mov. [93] - Certidão emitida

27/01/2023, 14:42

Mov. [92] - Mero expediente: Manifestem-se as partes, em 05 dias, acerca do retorno dos autos em face do julgamento do recurso, devendo requerer o que entender necessario. Caso silentes, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se.

26/01/2023, 20:47

Mov. [91] - Concluso para Despacho

22/11/2022, 09:28

Mov. [90] - Trânsito em julgado: TRANSITO EM JULGADO em 07/11/2022, conforme certidao de fl. 141.

22/11/2022, 09:28

Mov. [89] - Petição

22/11/2022, 09:19

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

05/04/2022, 18:33

Mov. [87] - Documento

21/03/2022, 14:10

Mov. [86] - Ofício

21/03/2022, 14:02

Mov. [85] - Ofício

21/03/2022, 14:02

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

14/12/2021, 13:33

Mov. [83] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais: Remessa via malote digital para o TRF5.

02/12/2021, 14:15

Mov. [82] - Documento

02/12/2021, 14:14

Mov. [81] - Expedição de Ofício

29/11/2021, 16:57

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WBCZ.21.00167185-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 03/11/2021 16:38

03/11/2021, 17:11

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1160/2021Data da Publicacao: 20/10/2021Numero do Diario: 2719

19/10/2021, 21:26

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1159/2021Data da Publicacao: 19/10/2021Numero do Diario: 2718

18/10/2021, 20:56

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 01:49

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 12:22

Mov. [75] - Mero expediente: Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazoes no prazo de lei. Transcorrido o prazo ou inexistindo requerimentos que ensejem a manifestacao deste Juizo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 5 Regiao, com as cautelas e homenagens de estilo. Publique-se.

15/10/2021, 08:51

Mov. [74] - Concluso para Despacho

24/09/2021, 08:31

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WBCZ.21.00166791-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 09/09/2021 12:38

09/09/2021, 13:04

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

02/08/2021, 12:39

Mov. [71] - Certidão emitida

29/07/2021, 08:15

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0791/2021Data da Publicacao: 20/07/2021Numero do Diario: 2655

19/07/2021, 21:05

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WBCZ.21.00395398-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 19/07/2021 17:37

19/07/2021, 18:22

Mov. [68] - Certidão emitida

16/07/2021, 15:21

Mov. [67] - Certidão emitida

16/07/2021, 15:21

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2021, 13:16

Mov. [65] - Informação

28/06/2021, 15:20

Mov. [64] - Certidão emitida

28/06/2021, 15:19

Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 14:17

Mov. [62] - Concluso para Sentença

14/05/2021, 08:38

Mov. [61] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 15:10

Mov. [60] - Petição: N Protocolo: WBCZ.21.00395190-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/05/2021 11:57

13/05/2021, 12:31

Mov. [58] - Mandado

12/05/2021, 20:45

Mov. [59] - Documento

12/05/2021, 20:45

Mov. [57] - Certidão emitida

07/05/2021, 13:49

Mov. [56] - Expedição de Termo de Audiência

06/05/2021, 13:35

Mov. [55] - Certidão emitida

05/05/2021, 10:04

Mov. [54] - Certidão emitida

13/03/2021, 07:32

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0204/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563

04/03/2021, 13:00

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0204/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563

04/03/2021, 12:59

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0204/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563

04/03/2021, 12:59

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0204/2021Data da Publicacao: 04/03/2021Numero do Diario: 2563

04/03/2021, 12:59

Mov. [49] - Documento

03/03/2021, 14:20

Mov. [48] - Expedição de Mandado

03/03/2021, 13:05

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, sera expedido mandado de intimacao para audiencia de instrucao e julgamento.

03/03/2021, 07:24

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 14:42

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 14:40

Mov. [44] - Certidão emitida

02/03/2021, 08:35

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 08:34

Mov. [42] - Documento

01/03/2021, 17:01

Mov. [41] - Encerrar análise

09/02/2021, 15:06

Mov. [40] - Audiência Designada: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 05 de maio de 2021, as 09:00hs. O referido e verdade. Dou fe.

09/02/2021, 14:02

Mov. [39] - Audiência Designada: Instrucao e JulgamentoData: 05/05/2021 Hora 09:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

09/02/2021, 13:49

Mov. [38] - Conclusão

31/08/2020, 17:41

Mov. [36] - Documento

31/08/2020, 17:41

Mov. [37] - Documento

31/08/2020, 17:41

Mov. [35] - Petição

31/08/2020, 17:41

Mov. [34] - Documento

31/08/2020, 17:41

Mov. [33] - Documento

31/08/2020, 17:41

Mov. [32] - Documento

31/08/2020, 17:41

Mov. [31] - Petição

31/08/2020, 17:41

Mov. [30] - Documento

31/08/2020, 17:40

Mov. [29] - Documento

31/08/2020, 17:40

Mov. [28] - Documento

31/08/2020, 17:40

Mov. [27] - Documento

31/08/2020, 17:40

Mov. [26] - Documento

31/08/2020, 17:40

Mov. [25] - Documento

31/08/2020, 17:40

Mov. [24] - Documento

31/08/2020, 17:40

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedida Certidao Final e incluso o processo no SAD - REMESSA ao NUCLEO de DIGITALIZACAO do TJCE para virtualizacao do processo

07/08/2020, 08:31

Mov. [22] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2020, 11:24

Mov. [21] - Recebimento

06/03/2020, 11:21

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 05/12/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

02/10/2019, 22:08

Mov. [19] - Concluso para Despacho: MESA - TRIAGEMTipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

09/07/2019, 17:42

Mov. [18] - Juntada: REPLICA A CONTESTACAO

09/07/2019, 17:31

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/06/2019, 14:09

Mov. [15] - Recebidos os Autos pelo Advogado

17/06/2019, 13:44

Mov. [16] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Rene Osterno Rios

17/06/2019, 13:44

Mov. [14] - Mero expediente: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

29/04/2019, 13:19

Mov. [13] - Recebimento

29/04/2019, 13:12

Mov. [12] - Concluso para Despacho: MESA - JUNTADATipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

26/03/2019, 16:23

Mov. [11] - Petição: CONTESTACAO

26/03/2019, 16:22

Mov. [10] - Juntada: AR

26/03/2019, 16:21

Mov. [9] - Recebimento

22/03/2019, 17:36

Mov. [7] - Recebimento: INSS DE SOBRAL/CE

31/01/2019, 13:53

Mov. [8] - Entrega em carga: vista/INSS DE SOBRAL/CETipo de local de destino: Procurador - INSSEspecificacao do local de destino: Procurador - INSS

31/01/2019, 13:53

Mov. [6] - Mero expediente: Remetam-se os autos, nos termos do art. 183, 1, CPC, servindo este como carta de citacao.

15/01/2019, 11:59

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 10/06/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2019, 03:25

Mov. [4] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 31/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

14/12/2018, 23:00

Mov. [3] - Concluso para Despacho: DESPACHO INICIAL - ANTESSALATipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade

12/12/2018, 17:03

Mov. [2] - Recebimento

12/12/2018, 16:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/12/2018, 12:21

Decisão

•12/08/2025, 16:32

Decisão

•02/05/2025, 19:48

Decisão

•29/05/2024, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 20:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2023, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 20:47

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Todos os documentos(166)

Sentença

•07/01/2026, 12:08

Decisão

•06/11/2025, 19:34

Decisão

•12/08/2025, 16:32

Decisão

•02/05/2025, 19:48

Decisão

•29/05/2024, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 20:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/01/2023, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 20:47

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:22

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:21

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:20

Ementa

•22/11/2022, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2021, 08:51

Sentença

•28/06/2021, 14:17

Ata de Audiência (Outras)

•06/05/2021, 13:35

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2021, 10:04

Ata de Audiência (Outras)

•05/05/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 07:24

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 17:40

Interlocutória

•31/08/2020, 17:40

Interlocutória

•31/08/2020, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2020, 17:40

Anexo de movimentação

•06/03/2020, 11:24